Requerimento de Manuel José Gomes, morador em Vila Franca de Xira, pedindo isenção da colecta a que foi imposto pela Contribuição Extraordinária de Guerra - 6 milhões de cruzados a fornecer pelo Comércio de Portugal - considerando o "último estado de pobreza" e indigência em que se encontra.

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PT/AMM/CFLLTV/TT-JC/007

Requerimento de Manuel José Gomes, morador em Vila Franca de Xira, pedindo isenção da colecta a que foi imposto pela Contribuição Extraordinária de Guerra - 6 milhões de cruzados a fornecer pelo Comércio de Portugal - considerando o "último estado de pobreza" e indigência em que se encontra.

1808-04

1808-04

15 fls. (fls. 392-404); papel

Contém, em anexo, os seguintes documentos:Requerimento de Manuel José Gomes para a Secretaria de Estado dos Negócios do Interior, sobre o mesmo assunto, sem data e com despacho de 22.4.1808 (determina o recurso para o Tribunal competente - Junta do Comércio);Requerimento de Manuel José Gomes dirigido à Câmara de Vila Franca de Xira solicitando ao respectivo escrivão que certifique ou ateste os documentos que comprovam que o suplicante não tem capacidade de pagar a colecta que lhe foi imposta, sem data. Em anexo encontra-se a sentença cível de justificação onde Manuel José Gomes é isento da derrama a pagar pelos negociantes e rendeiros de Vila Franca de Xira devido ao estado de pobreza extrema em que vive, com data de 1.4.1808.

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