Conselho da Fazenda

SSC

PT/AMM/CFLLTV/TT-CFZ

Conselho da Fazenda

1805-01-25

1815-07-01

5 registos; 85 imagens

Documentação com uma forte incidência temática jurídico-financeira. Contém informações sobre todas as rendas do Estado (direitos do marfim, pau-brasil, ouro, escravos, rendimentos agrícolas, etc.) do cadastro ("tombo") de todos os bens da Fazenda Pública, de títulos de dívida pública, de despesas com empreendimentos do Estado, de doações para obras pias (tenças de mantimentos para sustento pessoal, etc.), despesas com armadas do Reino, Brasil e Índia, instruções de política económica, ordens para as alfândegas, entre outros assuntos, requerimentos para provimento em ofícios públicos, isenção de direitos fiscais ou aduaneiros, reconhecimento do direito à sucessão em bens no Reino, entre outros assuntos.

por, spa