Este livro há-de servir para o Registo Geral da Câmara e tem seu princípio no mês de Março do ano presente, e todo vai numerado e rubricado por mim com o meu sinal de que uso abaixo declarado. Vila Franca de Xira, 20 de Março de 1808. Germano Teodoro Xavier de Gouveia.

DC

PT/AMM/CFLLTV/AMVFX-CMVFX/012

Este livro há-de servir para o Registo Geral da Câmara e tem seu princípio no mês de Março do ano presente, e todo vai numerado e rubricado por mim com o meu sinal de que uso abaixo declarado. Vila Franca de Xira, 20 de Março de 1808. Germano Teodoro Xavier de Gouveia.

1808-03-20

1810-09-03

220 fls.; papel e pergaminho

Fl. 16-17: 16-9-1808. Registo da proclamação dos comissários britânico e francês encarregados de assinar a convenção de Sintra; Fl. 17v: 2-9-1808. Registo da proclamação do General Hope das tropas inglesas para a tranquilidade e segurança de Lisboa; Fl. 19: 23-09-1808. Registo da proclamação do tenente general Sir Hugh Lyon comandante das tropas britânicas à nação portuguesa; Fl. 22: 23-09-1808. Registo de edital do regente do reino nomeando os Governadores do Reino de Portugal; Fl. 23: 22-03-1808. Registo de uma ordem dos governadores do reino para que os indivíduos que vieram do norte em socorro da capital usem o laço branco; Fl. 24: 29-9-1809. Registo de uma ordem dos governadores deste reino para se realizar uma devassa contra os indivíduos qua atentem contra o sossego nomeando-se um juiz da inconfidência; Fl. 25: 10-7-1808. Registo de uma ordem dos governadores do reino para que num mês todos os oficiais, tambores e soldados que se unam aos corpos a que pertenciam antes da presença francesa para a formação do exército "para livrar este pais"; Fl. 27v: 9-10-1808. Registo de um decreto dos governadores deste reino sobre o donativo para a conservação da tropa; Fl. 27v: 20-10-1808. Registo de alvará com força de lei a proibir pagamentos com moeda estrangeira; Fl. 31v: 20-10-1808. Registo do decreto do governo do reino sobre a forma como deve receber os donativos oferecidos pelos vassalos deste reino; Fl. 32v: 20-10-1808. Registo de alvará régio a atribuir o valor de 800 réis às patacas de prata espanhola; Fl. 34v: 3-12-1808. Registo de uma provisão da Junta do Comércio da Agricultura, Fábricas e Navegação do Reino e seus dominios a favor da Carvalho e Companhia, senhores da fábrica de algodão e tecidos da vila de Alcobaça; Fl. 36: 18-12-1808. Registo de um decreto do Conselho da Guerra relativo ao armamento geral da nação; Fl. 38: 19-12-1808. Registo de um provisão a favor da Carvalho e Companhia, senhores da fábrica de algodão e tecidos da vila da Alcobaça; Fl. 39: 27-1-1809. Registo de uma ordem do real erário para a remessa de todo dinheiro dos cofres públicos da vila; Fl. 42: 2-3-1809. Registo de uma carta do general governador das armas desta província a nomear o tenente coronel engenheiro Carlos Frederico Bernardo de Paula; Instruções com vista a fortificação da vila com fossos, fortificações, redutos e travezes, as camaras tem por obrigação de reunir trabalhadores e todos meios necessários que os povos enviem para os fortes ou para lisboa cereais; Fl. 50: 9-5-1809. Registo de um decreto a nomear a regência do reino; Fl. 57: 13-7-1809. Registo de decreto acerca dos soldados ausentes do exército; Fl. 56: 14-7-1809. Registo de carta precatória do juizo da correição desta comarca do Ribatejo inclusa uma ordem do tenente general comandante em chefe do exército do entre Tejo e Mondego sem autorização; Fl. 57: 15-7-1809. Registo de um carta do general governador das armas desta província a informar da sua nomeação para governador militar pelo anterior governador Carlos Frederico Bernando de Paula; Fl. 57v: 16-7-1809. Registo de uma carta para o capitão-mor de ordenanças da vila na qual inclui um alvará regio a criar uma contribuição extraordinária da defesa sobre prédios urbanos e rústicos, oficios (advogados, escrivães, tabeliães, solicitadores, médicos, cirurgiões, porteiros), lojas (bacalhoeiros, merceeiros, taberneiros tendeiros, etc.; Fl. 62v: 16-7-1809. Registo de uma carta de oficio do juiz da correição da comarca de Ribatejo com um aviso do presidente do Real Erário relativo ao modo de arrecadação e feitura da contribuição extraordinária da defesa; Fl. 64v: 13-8-1809. Registo de carta de oficio do juizo da correição da comarca de Ribatejo com um aviso da Secretaria da Real Junta do Comércio para se lançar contribuição extraordinária aos negociantes de todas as classes; Fl. 66v: 16-8-1809. Registo de ordem do Real Erário sobre a forma de cobrança da contribuição extraordinária; Fl.67v: 16-8-1809. Registo de carta do general de armas desta provincia com um aviso da Secretaria de Estados dos Negócios da guerra sobre os privilégios atribuidos aos voluntários reais a cavalo; Fl.68v: 22-8-1809. Registo de uma cópia impressa dos generais das provincias sobre os privilégios dos milicianos; Fl. 73v: 18-9-1809. Registo de carta de oficio do juiz da correição da comarca do Ribatejo com uma ordem de aviso para afixarem editais com vista a todos os vassalos do reino denunciaram todos os apoiantes dos franceses; Fl. 80: 13-10-1809. Registo de uma carta de oficio do corregedor da comarca com uma ordem da Intendência Geral da Policia da corte e reino com um aviso da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino para o envio mensal dos preços dos géneros; Fl. 83: 25-10-1809. Registo de uma carta de ofício do corregedor da comarca de Torres Vedras com uma provisão da Junta de Administração para o cumprimento dos privilégios do contrato geral do tabaco; Fl. 91: 4-12-1809. Registo de carta de oficio do corregedor da comarca do Ribatejo com a ordem da Intendência Geral da Polícia da corte e reino a pedir uma relação da produção dos frutos do ano presente; Fl. 91v: 11-12-1809. Registo de um carta de ofício do juiz da correição da comarca do Ribatejo sobre o edital da Real Junta do comércio sobre o pagamento da contribuição da defesa imposta a comarca do Ribatejo; Fl. 96v: 30-10-1809. Registo de uma carta de um aviso da Secretaria do Governo dos Negócios da Guerra relativa a indicações dadas pela Intendência Geral da Policia sobre a notificação dos transportes do exército inglês na provincia do Além Tejo e terras próximas; Fl. 105: 18-12-1809. Registo de uma carta de oficio do corregedor de Alenquer subdelegado da Intendência Geral da Policia para os transportes dos exércitos; Fl. 107: 12-1-1810. Registo de um decreto régio sobre a forma de proceder no embarque das bagagens e armas dos exércitos português e inglês; Fl. 122: 12-1-1810. Registo de um alvará régio sobre as providencias a ter para facilitar a remonta da cavalaria; Fl.129: 24-2-1810. Registo de carta de oficio da correição da comarca de Ribatejo com o aviso régio a pedir uma relação de todos os mestre e oficiais do oficio de espingardeiros; Fl. 131v: 28-2-1810. Registo de alvará régio para aumento e manutenção do exército; Fl. 140: 21-2-1810. Registo de uma carta de aviso da correição desta comarca do Ribatejo com um aviso da Intendencia Geral da Policia para que todos os ministros cumpram as ordens dos comissários dos transportes; Fl.144v: 28-2-1810. Registo de carta de oficio da correição desta comarca com uma ordem do Real Erário para não receberem apólices grandes na cobrança da décima; Fl. 146: 1-3-1810. Registo de carta de oficio do juiz da correição da comarca do Ribatejo com uma provisão do Real Concelho da Fazenda sobre direitos que os marchantes devem pagar; Fl. 148: 8-3-1810. Registo de carta de oficio do juiz da correição da comarca do Ribatejo com um aviso da Intendência Geral da Policia a pedir a relação dos desertores espanhóis presos; Fl. 149: 9-3-1810. Registo de um conhecimento da entrega de 400 mil réis da colecta pelo juizo da correcção da vila para a contribuição mercantil; Fl. 150: 22-3-1810. Registo de provisão do Tribunal do Desembargo do Paço através da qual o rei determina que só com sua licença se podem ausentar os ministros dos seus lugares; Fl. 153: 7-4-1810. Registo de carta de oficio do juizo da correição da comarca do Ribatejo relativa a ordem da Junta da Direcção Geral dos Provimentos da Boca para o exército, para o cumprimento dos pedidos do seu administrador ou feitor; Fl. 155: 10-4-1810. Registo de uma carta de oficio do juizo da correição da comarca do Ribatejo sobre o edital da Junta Admnistrativa da Impressão Régia e Real Fábrica de cartas de jogar para que se afixe e se faça cumprir; Fl. 158: 24-4-1810. Registo de um regulamento da policia sobre procedimentos para o controlo dos estrangeiros chegados em trânsito à vila e que se tornam residentes da mesma; Fl. 169: 26-4-1810. Registo de carta de oficio do juizo da correição da comarca do Ribatejo sobre o edital da Intendência Geral da Policia a respeito do regulamento da policia; Fl. 179v: 9-6-1810. Registo de decreto régio para criar a junta da comissão especial composta por um presidente e escrivão para a imposição das penas contra os que desencaminhão os transportes para o exército; Fl. 181v: 10-6-1810. Registo de uma proclamação dos governadores do reino à nação para luta contra a invasão liderada pelo general Massena; Fl. 184: 5-7-1810. Registo de carta de oficio sobre o aviso da Intendência Geral da Policia relativa a colecta dos frutos; Fl. 187v: 14-7-1810. Registo de carta de oficio do juizo da correição da comarca do Ribatejo sobre a ordem da Intendência Geral da Policia para se reparar as estradas de Vila Franca de Xira; Fl. 191v: 23-7-1810. Registo de carta de oficio do juizo da correição da comarca do Ribatejo sobre o edital da Intendência Geral da Policia no qual se estabelece as medidas para a fiscalização dos passageiros que se dirigam para Lisboa pelo Tejo ou viagem por outros portos do reino; Fl. 198: 24-7-1810. Registo de uma carta de oficio do juiz corregedor da comarca do Ribatejo com uma ordem dos governadores do reino para que os corpos de ordenanças durante a guerra fiquem com a tropa de linha sujeitos às mesmas leis e regulamentos para serem julgados em Conselho de Guerra pelas faltas cometidas; Fl. 202: 26-7-1810. Registo de carta de oficio do juiz da correição da comarca do Ribatejo com uma provisão dos desembargadores do paço, por determinação régia, para serem riscadas todas as ordens emitidas pelos franceses; Fl. 205: 30-7-1810. Registo de carta de oficio do juiz da correição da comarca do Ribatejo sobre a ordem da Intendência Geral da Policia a proibir a matança de vitelos; Fl. 208: 6-8-1810. Registo de carta de oficio do juiz da correição da comarca de Torres Vedras com a ordem do contador geral do Real Erário da provincia para que apólices grandes sejam acompanhadas de certidões emitidas pelas câmaras; Fl. 210v: 8-8-1810. Registo de carta de oficio do juiz da correição da comarca do Ribatejo com uma ordem do Real Erário com o plano da lotaria real feita pela juntas dos juros dos reais empréstimos; Fl. 212: 13-8-1810. Registo de carta de oficio do provedor da comarca de Torres Vedras e capelas com um aviso da Secretaria do Governo da Repartição dos Negócios do Reino dando parte do casamento da princesa do Brasil D. Maria, filha do infante Dom Pedro Carlos; Fl. 213: 31-7-1810. Registo de carta de oficio do juiz da correição da comarca do Ribatejo com Edital do Marechal general a respeito dos carreiros que servem o excército e suas penas; Fl. 215: 20-9-1810. Registo de carta de oficio do provedor da comarca de Torres Vedras com a cópia de carta precatória do juiz do tombo dos pinhais reais sobre o estado e posse dos pinhais; Fl. 217: 20-9-1810. Registo de carta precatória do juiz da correição da comarca do Ribatejo sobre o edital da Intendência Geral da Policia para que se entreguem todas as proclamações e mais papéis emitidos pelos franceses; Fl. 219v: 20-9-1810. Registo de carta de oficio do juizo da correição da comarca do Ribatejo com a provisão do desembargador do paço a autorizar os lavradores e criadores a pastar os gados nos baldios das câmaras e coutadas.

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