Livro de Actas das Sessões da Assembleia Municipal de Constância

UI

PT/AMCTC/CMCTC/B-J/001/0001

Livro de Actas das Sessões da Assembleia Municipal de Constância

Arquivo Municipal de Constância

1977-04-03

1984-02-24

Registo das deliberações tomadas nas sessões da Assembleia Municipal do Concelho de Constância entre 1977-04-03 e 1984-02-24.- Acta n.º 2 de 3 de Abril de 1977 (fls. 0003)Aprovação do projecto de Regimento da Assembleia Municipal;- Acta n.º 3 de 13 de Maio de 1977 (fls. 0003)Aprovação do Regimento da Assembleia Municipal;- Acta n.º 4 de 13 de Maio de 1977 (fls. 0004)Aprovação do Regimento desta Assembleia Municipal; Apresentação do Programa do Orçamento para o ano de 1977;- Acta n.º 5 de 16 de Maio de 1977 (fls. 0005)Apreciação da obra n.º 14 - Construção de Cemitério no lugar da Portela; Programa do Orçamento desta Câmara para 1977;- Acta n.º 6 de 27 de Maio de 1977 (fls. 0006)Aumento dos preços de aluger de contadores e fornecimento de água;- Acta n.º 7 de 19 de Outubro de 1977 (fls. 0007)Apresentação do Programa de Actividades; Orçamento para o ano de 1978;- Acta n.º 8 de 4 de Novembro de 1977 (fls. 0009)Construção de um Cemitério no lugar da Portela de Santa Margarida da Coutada;- Acta n.º 9 de 3 de Dezembro de 1977 (fls. 0010)Visita dos Membros da Assembleia Municipal aos vários lugares das Freguesias do Concelho;- Acta n.º 10 de 5 de Janeiro de 1978 (fls. 0011)Reunião para apreciação do Plano de Actividades; Orçamento ordinário para 1978;- Acta n.º11 de 18 de Janeiro de 1978 (fls. 0012)Apreciação e Atribuição da verba livre da Câmara Municipal de Constância;- Acta n.º 12 de 24 de Março de 1978 (fls. 0013)Apreciação de uma Carta de Movimento Voluntário Desportivo do Barreiro;- Acta n.º 13 de 28 de Junho de 1978 (fls. 0013)Distribuição da Primeira Prestação da Verba Livre da Câmara Municipal de Constância;- Acta n.º 14 de 21 de Setembro de 1978 (fls. 0015)Discussão e aprovação do Orçamento Suplementar da Receita e Despesas para o Ano Económico de 1977 e outros que venham a ser postos;- Acta n.º 15 de 3 de Novembro de 1978 (fls. 0016)Construção de um aqueduto no Ribeiro Baldio em Montalvinho; Comunicação do Sr. Presidente da Câmara sobre a situação em que se encontrava o Quartel dos Bombeiros Voluntários de Constância aos membros da direcção; Aplicação do 2.ª e 3.ª Prestação da Verba Livre (2.407 contos);- Acta n.º 16 de 30 de Novembro de 1978 (fls. 0017)Revisão do Orçamento Suplementar da Câmara Municipal de Constância;- Acta n.º 17 de 29 de Dezembro de 1978 (fls. 0018)Apreciação do Plano de Actividades; Orçamento Suplementar da Câmara Municipal de Constância para o ano de 1979;- Acta n.º 19 de 14 de Março de 1979 (fls. 0020)Autorização para o Município do Concelho de Constância integrar-se numa Associação que irá ser denominada «Associação para a Reconstrução e Instalação da Casa-Memória de Camões em Constância»; Reconhecer o interesse Social e Cultural da referida Associação para a Reconstrução e Instalação da Casa-Memória de Camões em Constância; Autorizar que a sede da Associação fique instalada no Edifício da Câmara Municipal, ficando esta com todos os poderes para o efeito; Autorização para que o Município seja representado na Associação para a Reconstrução e Instalação da Casa-Memória de Camões em Constância pelo Presidente e seu substituto;- Acta n.º 20 de 26 de Maio de 1979 (fls. 0021)Sancionamento da Conta da Gerência da Câmara Municipal de Constância para o ano de 1978; Análise e discussão de alguns assuntos de interesse para o Concelho;- Acta n.º 21 de 10 de Agosto de 1979 (fls. 0022)Aprovação do 1.º Orçamento Suplementar para o ano de 1979; Análise e discussão de alguns assuntos do interesse para o Concelho;- Acta n.º 22 de 17 de Outubro de 1979 (fls. 0024)Quartel dos Bombeiros Voluntários de Constância - apresentação e aprovação do projecto;- Acta n.º 23 de 28 de Dezembro de 1979 (fls. 0025)Apreciação do 2.º Orçamento Suplementar para o ano de 1979; Plano de Actividades e bases do Orçamento Ordinário para o ano de 1980;- Acta n.º 1 de 9 de Janeiro de 1980 (fls. 0027)Eleição da Mesa da Assembleia;- Acta n.º 2 de 9 de Janeiro de 1980 (fls. 0029)Proposta de criação de um grupo de trabalho para a elaboração do Regimento;- Acta n.º 3 de 18 de Janeiro de 1980 (fls. 0031)Aprovação do regimento; Eleição do representante das Juntas de Freguesia à Assembleia Distrital;- Acta n.º 4 de 22 de Fevereiro de 1980 (fls. 0032)Deliberação sobre as conclusões da Comissão Social eleita na última sessão; Eleição de uma Comissão para estudar a ligação entre as duas margens do Tejo; Apreciação do Plano da Câmara Municipal;- Acta n.º 5 de 1 de Maio de 1980 (fls. 0033)Discussão do Plano de Actividades; Aprovação do Relatório e Contas;- Acta n.º 6 de 26 de Abril de 1980 (fls. 0034)Conduta de abastecimento de águas a Montalvo; Proposta de Moção de Censura ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Constância;- Acta n.º 7 de 27 de Junho de 1980 (fls. 0035)Recusa de Proposta de Moção; Abordagem do problema da água da localidade de Montalvo; Apresentação de várias propostas de Actividade: A) Proposta de dotação de uma verba de 800 contos para aquisição de uma Ambulância para os Bombeiros Voluntários de Constância – Secção de Santa Margarida; B) Proposta de reforço da verba para a Cultura, Desporto e Recreio no valor de 300 contos na próxima revisão Orçamental; C) Proposta de ligação rodoviária entre as duas margens; D) Proposta da Câmara Municipal em aumentar o Imposto de Serviço a Incêndios para o mínimo de 10.00; E) Proposta da Câmara Municipal em aumentar a taxa das chapas para velocípedes no valor de 35.00;- Acta n.º 8 de 12 de Setembro de 1980 (fls. 0037)Análise de proposta de Orçamento referente ao Monumento a Camões; Abastecimento de água a Montalvo; Pedido de reforço de verbas para a conclusão de obras em curso e pagamento de diversos serviços pelo Presidente da Junta de Freguesia de Santa Margarida da Coutada;- Acta n.º 9 de 24 de Outubro de 1980 (fls. 0039)Eleição de um membro da Assembleia para o Conselho Geral do Hospital Distrital de Abrantes; Discussão da 1.ª Revisão Orçamental;- Acta n.º 10 de 4 de Novembro de 1980 (fls. 0041)Discussão da 1.ª Revisão Orçamental; Discussão de um projecto de Derramas a efectuar, apresentado pela Câmara Municipal;- Acta n.º 11 de 28 de Novembro de 1980 (fls. 0042)Apreciação e discussão do plano e Orçamento para 1981;- Acta n.º 12 de 16 de Janeiro de 1981 (fls. 0043)Apreciação e discussão do plano e Orçamento para 1981;- Acta n.º 13 de 10 de Abril de 1981 (fls. 0045)Leitura das diversas correspondências recebidas e expedidas; Discussão de vários assuntos de interesse para o Município: A) Atribuição de verbas às Juntas de Freguesia; B) Atribuição de uma verba à Associação de Bombeiros para aquisição de uma viatura; Apresentação das seguintes propostas: A) Andamento do processo de rede de esgotos de Santa. Margarida da Coutada; B) Abastecimento de água a Montalvo; C) Construção de um novo edifício escolar;- Acta n.º 14 de 26 de Junho de 1981 (fls. 0048)Discussão sobre problemas das obras de Saneamento Básico de Santa Margarida da Coutada e sobre a da adaptação rodoviária da ponte de Caminho de Ferro da Praia do Ribatejo;- Acta n.º 15 de 11 de Setembro de 1981 (fls. 0050)Apreciação e votação da 1.ª Revisão Orçamental para 1981;- Acta n.º 15 de 9 de Janeiro de 1982 (fls. 0051)Moção da APU sobre o não cumprimento da Lei; Proposta referente ao Parque Industrial de Montalvo; Moção do PSD sobre os problemas energéticos do Concelho; Recomendação do Sr. Presidente da Assembleia Municipal sobre os esgotos em Santa Margarida; Apresentação do Plano e Orçamento para 1982; Autorização para o aumento do aditamento à tabela de condutas particulares em 1969;- Acta n.º 16 de 24 de Abril de 1982 (fls. 0052)Proposta para o novo preçário de tarifas para as travessias fluviais;- Acta n.º 17 de 10 de Setembro de 1982 (fls. 0054)Discussão da proposta da 1.ª Revisão Orçamental para 1982;- Acta n.º 18 de 27 de Novembro de 1982 (fls. 0057)Discussão de assuntos de interesse do Município; Apreciação e discussão do Plano e Orçamento para 1983; Apreciação e discussão do Quadro de Pessoal;- Acta n.º 1 de 14 de Janeiro de 1983 (fls. 0061)Eleição da Mesa de Assembleia;- Acta n.º 2 de 28 de Janeiro de 1983 (fls. 0064)Votação dos Presidentes de Junta; Alteração do regimento;- Acta n.º 3 de 25 de Fevereiro de 1983 (fls. 0065)Análise do Plano de Actividades; Assuntos do interesse do Município;- Acta n.º 4 de 30 de Maio de 1983 (fls. 0067)Assuntos do interesse para o Município; Visita às obras em curso no Concelho;- Acta n.º 5 de 29 de Julho de 1983 (fls. 0070)1.ª Revisão Orçamental; Aprovação do regulamento de utilização do Autocarro e Land Rover Municipais; Regulamento para atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes de Enfermagem; Criação de Derrama; Plano de Obras Municipais a integrar no Plano de Investimentos da C.E.E; Planos a Médio Prazo sobre Habitação Social do Concelho;- Acta n.º 6 de 6 de Setembro de 1983 (fls. 0073)Decidiu-se que a Assembleia enviaria ao Ministério da Administração Interna a posição individual de cada partido; Decidiu-se que a Assembleia daria o aval ao executivo para prosseguir as demandas necessárias ao andamento do processo, ficando a discussão nas especialidades sobre a distribuição para uma próxima Sessão;- Acta n.º 7 de 21 de Outubro de 1983 (fls. 0074)Informação sobre a posição das Câmaras do Distrito face dos seguintes projectos de Dec.-Lei: A) Finanças Locais; B) Delimitação e coordenação das actuações da Administração Central, Regional e Local em matéria de investimentos Públicos; Informação da Câmara sobre o andamento das obras Municipais;- Acta n.º 8 de 25 de Novembro de 1983 (fls. 0077)Apreciação e discussão do Plano de Actividades e Orçamento para 1984;- Acta n.º 9 de 19 de Dezembro de 1983 (fls. 0082)Apreciação e discussão do plano e Orçamento para o ano de 1984; Condições para a Regionalização dos Serviços de Saúde; Apreciação e parecer da proposta de Lei Quadro 45/III – 83 (sobre a criação de novos Municípios); Deliberação sobre a futura integração do Concelho de Constância na E.D.P; Deliberação sobre a cedência ou não, das ruínas da Casa de Camões, pertença desta Câmara à Associação para a Reconstrução da Casa-Memória de Câmoes;- Acta n.º 10 de 6 de Janeiro de 1984 (fls. 0085)Assuntos urgentes, pendentes da última Sessão Extraordinária: A) Deliberação sobre a futura integração do Concelho de Constância na E.D.P; B) Deliberação sobre a cedência das ruínas da Casa de Camões, pertença desta Câmara, à Associação para a Reconstrução da Casa-Memória de Camões; Visita a obras em curso, concluídas ou em projecto na Freguesia de Santa Margarida da Coutada;- Acta n.º 11 de 24 de Fevereiro de 1984 (fls. 0088)Deliberação sobre a adesão do Município à Associação Nacional de Municípios; Preenchimento do Inquérito de apoio à elaboração do projecto de Estatutos da Associação Nacional de Municípios; Assuntos do interesse para o Município, nomeadamente as implicações para o Concelho derivadas da situação actual das empresas do Tramagal.

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