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Registo das deliberações tomadas nas sessões da Câmara Municipal de Constância entre 2007-01-10 e 2007-06-27.Acta nº. 01 de 2007-01-10 (fls. 0003)- José Machado Martins (processo nº. 67/06) - construção de arrecadação agrícola - Rua das Flores, nº. 29, Vale de Mestre; António Manuel Lopes (processo nº. 143/06) - construção de moradia unifamiliar de um piso - Estrada da Pereira, Vale de Mestre; Armando Custódio Bárbara (processo nº. 146/2006) - pedido de informação prévia - Loteamento de J.J. Reis, em Montalvo; Agrupamento de Escolas de Constância (processo nº. 03/2006) - instalação de um reservatório destinado a armazenamento de combustíveis gasosos - Rua do Moinho de Vento, Constância; TUPERWARE - Indústria Lusitana de Artigos Domésticos, Ldª. - Ampliação de instalações fabris - Sítio do Casal da Lameira, Montalvo.Acta nº. 02 de 2007-01-29 (fls. 0029)- Carlos Manuel Marques Alves - Concessão do Estatuto de Trabalhador Estudante; Leontina Maria Jacob Agostinho - Concessão do Estatuto de Trabalhador Estudante; S.K.A. - Sucatas de Alumínio, Ldª. - Autorização para alienação do Lote de Terreno nº. 35, sito no Parque Industrial de Montalvo; Edifício sito na Rua Machado dos Santos, nº. 1, em Constância - Declaração de utilidade pública; Edifício sito na Rua Luís de Camões, nº. 2, em Constância - Declaração de utilidade pública; Proposta para aquisição do prédio urbano sito na Rua Machado dos Santos, nº. 6 (Rua dos Ferreiros nº. 5), em Constância; Venda de cortiça (na árvore) em propriedades da Câmara Municipal; IMOCONSTÂNCIA - Construção Civil e Imobiliária, Ldª. - Alvará de Loteamento nº. 1/2002 - Redução do valor da caução; José Farinha Albino da Costa - Emissão de certidão de destaque no prédio inscrito na matriz de Santa Margarida sob o artigo 1270; Daniel Esteves Martins (processo nº. 137/2006) - Construção de moradia, anexo e muro - Rua do Cemitério, Montalvo; CAIMA - Indústria de Celulose, S.A. (processo nº. 1/2006) - Construção de instalação destinada a armazenagem de combustíveis gasosos - Constância; Remodelação da conduta de distribuição de água, Rua de S. Bento, Portela - Aprovação do projecto e abertura de concurso; Empreitada de Rua Projectada à Rua do cabeço, Portela - Aprovação do projecto e abertura de concurso; CASUR - Construções S.A. - Alvará de Loteamento nº. 1/2006, recepção provisória das obras de urbanização; Concessão de Apoio Financeiro a Estudantes do Ensino Superior; Corpo Nacional de Escutas - Autorização para acampar junto do Parque Astronómico de Constância; Casa do Povo de Montalvo - Torneio de Snooker - oferta de taça; Programa de Apoio ao Associativismo - Concessão de apoio à Associação Filarmónica Montalvense 24 de Janeiro; Associação Casa Memória de Camões - Atribuição de subsídio; CRIA - Centro de Recuperação Infantil de Abrantes - Festival Nacional de Teatro - Concessão de apoio; Averbamento de sepultura em nome de Maria do Céu Vicente Cardigos Trindade.Acta nº. 03 de 2007-02-07 (fls. 0068) - Petróleos de Portugal - Petrogal S.A. (processo nº. 06/2006) - Construção de instalações destinadas a armazenamento de combustíveis gasosos - Pinhal D’El Rei, Constância; Silvicaima - Sociedade Silvícola Caima, S.A. - Alterações interiores de edifício - Rua do Tejo, Constância; Jorge Manuel R. Maia Alcaravela (processo nº. 109/2006) - Construção de Lar para Idosos - Estrada Nacional 3, Montalvo; Ernesto da Costa Mendes Varino (processo nº. 138/2006) - Adaptação de edifício a engomadoria - Rua Nova, nº. 12, Aldeia de Santa Margarida; Escola profissional de Torres Novas - Concessão de estágio curricular; Associação de Futebol de Santarém - Final da Taça de Futsal Seniores Femininos em Constância; Concurso de Fotografia - Aprovação das Normas de Participação; I Concurso de Bandas de Garagem - Normas de Participação; Fábrica da Igreja Paroquial de Santa Margarida da Coutada - Concessão de subsídio para obras; Associação Humanitária dos Dadores de sangue da Freguesia de Tramagal - Atribuição de subsídio; Processo de Contra Ordenação nº. 12/2006; Toponímia - Atribuição de nomes de ruas na Freguesia de Constância.Acta nº. 04 de 2007-02-21 (fls. 0098)- António Manuel da Silva Marques - Acumulação de funções; Concurso público para adjudicação da concessão de exploração do estabelecimento destinado a Talho, sito na Rua da Barca, Constância; Transmissão da concessão do estabelecimento de restauração e bebidas junto à confluência do Rio Zêzere com o Tejo, em Constância; Abertura de proposta para venda de cortiça das propriedades da Câmara Municipal; Odete Maria da Conceição Gaspar - Averbamento do Alvará de Licença de utilização nº. 03/2003; Maria de Jesus Gomes da Silva (processo nº. 113/2006) - construção de moradia bifamiliar - Hortas, Montalvinho, Montalvo; Manuel António Rato Mergulhão (processo nº. 131/06) - construção de moradia unifamiliar - Estrada Municipal 592-1; Eurico Virgílio Alves Lopes (processo nº. 150/06) - Adaptação de edifício existente a Café Bar - Rua da Fonte Lucas, nº. 5, Portela; Alteração de Moradia - trabalhos a mais - Rua Luís de Camões, nº. 22, Constância; Plano de Pormenor do Chão da Feira - medidas preventivas - Constância; Alteração das Normas de Funcionamento da Biblioteca Alexandre O’Neill, Constância; III Encontro Nacional de professores Ecologistas - Cedência do Cine Teatro Municipal de Constância; Programa de Financiamento ao Associativismo - Atribuição de subsídios; Processo de Contra Ordenação nº. 22/2006; Processo de Contra Ordenação nº. 23/2006; Regulamento de Apoio à Conservação de Habitações Degradadas de Pessoas Carenciadas do Concelho de Constância - Programa Viver Constância; Associação Centro Comercial Ar Livre de Abrantes - Adesão de Constância.Acta nº. 05 de 2007-03-07 (fls. 0134) - Maria Helena Lopes Vasco Calado (processo nº. 79/2006) - construção de exploração pecuária - Rua do Pendão, Malpique; CASUR - Construções S.A. - construção de edifício destinado a Lar de Idosos, Creche e ATL - Pinhal D’El Rei, Constância; Molimo - Construção Civil, Ldª. - Averbamento em seu nome do processo de obras número 05/2007; Nuno Miguel Picão Liberato de O. Alberto (processo nº. 6/2005) - alteração e ampliação da obra - Rua Nova, Portela; Festas do Concelho 2007 / Festas de Nossa Senhora da Boa Viagem - Aprovação do Programa e encargos; Associação Humanitária de Montalvo - Festa do idoso - Atribuição de subsídio; Arrendamento urbano - Comissão Arbitral Municipal - designação de representante; Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses - Participação do Município; Projecto de Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia do Concelho de Constância;Acta nº. 06 de 2007-03-21 (fls. 0155)- Juvenal Francisco Ribeiro Silva (processo nº. 72/2006) - construção de moradia - Rua do Cabeço, Malpique; Petróleos de Portugal - Petrogal, S.A. (processo nº. LD 05/2006) - instalação de um reservatório destinado à armazenagem de combustíveis gasosos - Quinta de Santa Bárbara, Constância; Oliveira & Barreiro, S.A. - Emissão de certidão de destaque do prédio rústico inscrito na matriz sob o artigo 88, secção 10; Nuno Miguel Picão Liberato Oliveira Alberto (processo nº. 85/2006) - construção de muro de vedação - Rua Nova, Portela; TUPPERWARE - Indústria Lusitana Artigos Domésticos, Ldª. (processo nº. 09/2007) - construção de edifício - Casa da Lameira, Montalvo; Miguel Ângelo Palácio Dias Pinto (processo nº. 112/06) - construção de moradia - Rua do Pombal, Aldeia de Santa Margarida; Empreitada de Arruamento de Acesso à Capela de Santa Margarida da Coutada - aprovação do projecto técnico e abertura de concurso público; Associação de Atletismo de Santarém - 20º. Grande Prémio da Páscoa - Atribuição de subsídio e da medalha do Concelho; 20º. Grande Prémio da Páscoa - Convite à atleta Albertina Dias; Festas do Concelho 2007 - Atribuição de espaços para funcionamento de tasquinhas; Catarina Lopes - Atribuição de Voto de Congratulação; Associação Casa Memória de Camões - Alteração ao Acordo de Colaboração.Acta nº. 07 de 2007-03-28 (fls. 0186)- Aprovação dos Documentos de Prestação de Contas do Ano de 2006.Acta nº. 08 de 2007-04-04 (fls. 0191)- Pézihos do Rio - Restauração, Ldª. - Colocação do mobiliário da esplanada; Parcela de terreno para integração no domínio público municipal - Arruamento projectado à Rua do Cabeço, Portela; Expropriação de imóvel sito na Rua Luís de Camões, nº. 40, Constância - Depósito de indemnização; Manuel Vieira de Faria (processo nº. 11/2002) - Obras de urbanização, Quinta de Santa Bárbara, Constância; Pedro Manuel Calhau Lopes (processo nº. 301/1998) - Construção de moradia - Quinta do Lareão, Constância; Imoconstância - Construção Civil e Imobiliária, Ldª. - Reconstrução de edifício destinado a unidade hoteleira de 3 estrelas - Beco da Misericórdia, 1, Constância; Centro Ciência Viva de Constância - Parque de Astronomia - Aquisição de quatro cúpulas; Pézinhos do Rio - Restauração, Ldª. - Alteração do horário de funcionamento; Aprovação do Regulamento do Canil / Gatil Intermunicipal de Abrantes, Constância e Sardoal; Aprovação de Protocolo de Gestão do Canil / Gatil Intermunicipal d Abrantes, Constância e Sardoal.Acta nº. 09 de 2007-04-18 (fls. 0221)- Casur - Construções, S.A. (processo nº. 71/2006) - Construção de Lar de Idosos, Creche e ATL - Pinhal D'El Rei, Constância; João Filipe Correia Nunes (processo nº. 140/06) - Alteração e ampliação de moradia - Rua de Santa Margarida, nº. 8, Malpique; Carlos Eduardo Correia Simões (processo nº. 18/2007) - Construção de Estabelecimento Industrial - Rua do Pinhal do Godinho, Vale de Mestre; Delfina Maria Lourenço Dias Ferreira - Toldo e anúncio luminoso - Rua Annes de Oliveira, Montalvo; Joana Ribeiro Gonçalves Sapeta - Alvará de utilização de estabelecimento de bebidas nº. 5/2003; Recuperação de edifícios no Núcleo Histórico de Constância - Praça Alexandre Herculano nºs. 2 e 22 - recepção definitiva; Adjudicação final da empreitada de Habitação Plurifamiliar, comércio e serviços, sita na Rua Luís de Camões, 38 - 38ª, em Constância; Associação Humanitária de Montalvo - atribuição de subsídio para a festa do idoso no ano de 2007; Modernização Administrativa - Aprovação do novo logótipo do Município de Constância.Acta nº. 10 de 2007-05-02 (fls. 0250)- Edifício sito na Praça Alexandre Herculano, nº. 8, Constância - Declaração de utilidade pública; Edifício sito na Praça Alexandre Herculano, nº. 9, Constância - Declaração de utilidade pública; Edifício sito na Rua Luís de Camões, nº.1, Constância - Declaração de utilidade pública; Joaquim Nunes Fazendas (processo nº. 1/2007) - Construção de moradia - Largo Chão da Feira, Constância; Joaquim Nunes Fazendas (processo nº. 139/2006) - Alterações em moradia - Rua Luís e Camões, nº. 25, Constância; Carlos Jorge Rodrigues Pereira Catarino (processo nº. 99/2006) - Construção de moradia unifamiliar, anexos e muro - Rua Anes de Oliveira, Montalvo; Centro Hípico de Santa Bárbara - Prova do Campeonato Nacional do TREC - atribuição de subsídio.Acta nº. 11 de 2007-05-16 (fls. 0280)- Casur - Construções, S.A. - Contrato de comodato; José Pedro Gonçalves Lopes (processo nº. 3/2007) - Construção de telheiro - Rua da Roda, nº. 11, Constância; Segurança Construções (processo nº. 20/2007) - construção de piscina - Estrada Nacional 3, Constância; Cecília Maria Alves Arega e Maria da Graça Alfaiate Alves (processo nº. 49/2005) - construção de moradia unifamiliar - Cardal, Santa Margarida da Coutada; José Augusto Vaz (processo nº. 6/2007) - alteração de edifício - Rua Dr. Ramires Guedes, Constância; José Mateus de Oliveira (processo nº. 10/07) - construção de arrecadação agrícola e telheiro - Travessa da Lameira - Santa Margarida da Coutada; Maria Junqueira da Costa (processo nº. 08/07) - alteração e ampliação de moradia - Rua Annes de Oliveira, 26, Montalvo; Maria da Conceição Rodrigues Reis Muosinho (processo nº. 70/2005) - operação de loteamento - Rua da Circulação de Montalvinho, Montalvo; Santa Casa da Misericórdia de Constância - construção de um Lar em Santa Margarida da Coutada.Acta nº. 12 de 2007-05-30 (fls. 0308)- Não houve reunião por motivo de ausência de Vereadores que cumpriram o dia de greve geral.Acta nº. 13 de 2007-06-13 (fls. 0314)- Cedência de parcela de terreno para integração no domínio público municipal - Estrada da Alegria, Constância - José Garcia Medroa; João Filipe Correia Nunes (processo nº. 140/2006) - Ampliação de moradia unifamiliar - Rua de Santa Margarida, nº. 8, Malpique; João Rosa Gaspar e Maria Soledade Gantil de Brito Gaspar (processo nº. 129/2006) - ampliação de moradia - Rua do Valinho, nº. 18, Montalvo; Filomena Maria Lopes Máximo da Silva Sousa Lopes (processo nº. 104/2006) - moradia unifamiliar, alterações em obra - Rua da Lagoa, nº. 12, Montalvo; Nuno Miguel Picão Liberato de Oliveira Alberto (processo nº. 45/2007) - construção de garagem - Rua Nova - Enxertal - Portela; Imoconstância - Construção Civil e Imobiliária, Ldª. (processo nº. 120/06) - Operação de Loteamento - Rua das Oliveirinhas, Montalvo; Daniel Esteves Martins (processo nº. 137/2006) - construção de moradia - Rua do Cemitério, Montalvo; Rui Fernando Esmerado Brás (processo nº. 6/2006) - alteração a projecto de especialidade - Rua Várzea do carvão, nº. 6, Aldeia; António Marcos Bica Morais (processo nº. 145/2006) - Operação de Loteamento - Quinta de Santa Bárbara, Constância; Estudo de Arborização da Margem Direita do Rio Zêzere; Operação de Loteamento de Iniciativa Municipal - Rua das Guardas e Rua do Valinho, Montalvo; Operação de Loteamento de Iniciativa Municipal - Casal da Igreja, Santa Margarida da Coutada; Aprovação do Programa da XII Pomonas Camonianas; Santa Casa da Misericórdia de Constância - Construção da Creche em Constância - atribuição de subsídio para o projecto; Toponímia - Atribuição de designações de ruas em Constância e Aldeia de Santa Margarida; Aprovação do Regulamento dos cemitérios municipais; Aprovação do Regulamento de Apoio às Habitações Degradadas do Concelho de Constância - programa Viver Constância; Aprovação do projecto de Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração de Polícia; Natércio Francisco Canelhas Candeias - Declaração de Interesse Público Municipal para a construção de um Lar de Idosos.Acta nº. 14 de 2007-06-27 (fls. 0384)- Casur - Construções, S.A. - Recepção definitiva das obras de urbanização da Capareira, Constância; SOPADEL - Sociedade Imobiliária, Ldª. - Averbamento em seu nome do processo de obras nº. 5/2007; Gil Crispim Mendes Teixeira (processo nº. 17/2007) - reconstrução de edifício - Rua Principal, Aldeia de Santa Margarida; Joaquim Nunes Fazendas (processo nº. 139/2006) - alteração de moradia - Rua Luís de Camões, nº. 25, Constância; Joaquim Nunes Fazendas e Maria Luísa de Jesus Luís (processo nº. 1/2007) - construção de moradia - Bairro Chão da Feira, Constância; José António Lopes Pires (processo nº. 28/2005) - alteração de moradia - Rua da Circulação de Montalvinho, nº. 22, Montalvo; T.B.B - Sociedade Agro Turística, Ldª. - Edifícios para estabelecimentos de hospedagem - Quinta de Santa Bárbara, Constância; Vera Cristina Rodrigues Mendes Alves Menaia e Daniel Duarte Oliveira (processo nº. 23/2007) - ampliação e alteração de moradia - Rua José Freira Sobrinho, 8, Santa Margarida da Coutada; Empreitada de alteração da moradia nº. 22, Rua Luís de Camões, Constância - recepção provisória; Associação Casa Memória de Camões - Espólio de arte e biblioteca entregue à guarda da Câmara Municipal.
