FERREIRA, Manuel Cavaleiro de. 1911-1992, professor, jurisconsulto e político

Subseries

PT/AMAP/FAM/AALP/01-02-02/001-2775

FERREIRA, Manuel Cavaleiro de. 1911-1992, professor, jurisconsulto e político

Atribuído

Arquivo Municipal Alfredo Pimenta

1942

1947-05-12

3 doc.; papel

Manuel Gonçalves Cavaleiro de Ferreira GCC (Bragança, Parada, 19 de Dezembro de 1911 — Lisboa, 27 de Abril de 1992) foi um professor de Direito e jurisconsulto portuguêsLicenciou-se com 19 valores, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1932, onde obteve o doutoramento, em 1933. Foi nomeado procurador da República junto do Tribunal da Relação do Porto, em 1939, e contratado como professor auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1940. Ascendeu a professor extraordinário de Ciências Jurídicas, em 1943, e a professor catedrático, em 1944. Destacou-se sobretudo no ensino do Direito Penal, ramo em que influenciou a doutrina jurídica e assinou várias obras.Foi ministro da Justiça do Governo de António de Oliveira Salazar, de 6 de setembro de 1944 a 7 de agosto de 1954. Nessa qualidade foi responsável pela reforma prisional, pela regulamentação do Habeas Corpus e pela construção de diversos tribunais, não obstante a falta de meios.A 1 de Agosto de 1953 foi agraciado com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo.Em 1972 seria um dos fundadores da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa, onde lecionaria até ao fim da sua carreira. Na sequência do 25 de Abril de 1974 foi saneado da Universidade de Lisboa, viajando para o Brasil, onde regeu uma pós-graduação em Filosofia do Direito, entre 1976 e 1977, na Universidade Federal de Pernambuco.In: https://pt.wikipedia.org/wiki/Manuel_Cavaleiro_de_Ferreira

Comunicável.

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