CONGRESSO DA REPÚBLICA. Fl. 1911-1926

Subseries

PT/AMAP/FAM/AALP/01-02-02/001-2508

CONGRESSO DA REPÚBLICA. Fl. 1911-1926

Atribuído

Arquivo Municipal Alfredo Pimenta

1918-08-24

1918-12-13

2 doc.; papel

Congresso da República (1911 - 1926) foi a designação dada pela Constituição portuguesa de 1911 à instituição parlamentar. Nos termos do artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa, o Congresso da República era uma assembleia bicameral, formada pela Câmara dos Deputados (à qual competia a iniciativa dos actos de maior significado político) e pelo Senado ou Câmara dos Senadores (que representava fundamentalmente os distritos administrativos e as províncias ultramarinas). O Congresso da República detinha o poder legislativo e era o órgão máximo da estrutura política, detendo a supremacia sobre todos os outros órgãos de soberania.In:https://pt.wikipedia.org/wiki/Congresso_da_Rep%C3%BAblica

Comunicável.

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