8.º Ofício

Subsection

PT/AMAP/JUD/TJCGMR/CV-OF08

8.º Ofício

Atribuído

Arquivo Municipal Alfredo Pimenta

1853-07-04

1883-05-28

108 proc.; papel

A primeira referência documental à existência de um 8º ofício no Tribunal Judicial de Guimarães surge num livro de distribuição cível com início em 1853, em que é escrivão José Joaquim Oliveira (1853/1864), sendo este o único a exercer o cargo neste ofício, passando o referido escrivão, posteriormente para o 3º ofício. A última referência ao 8º ofício reporta ao ano de 1864, após esse período o Tribunal passa a dispor unicamente de seis Ofícios até a promulgação do Estatuto Judiciário, Decreto n.º15344 de 12 de abril de 1928, que altera o mapa das circunscrições judiciais definido para Guimarães, fixando em quatro o n.º de ofícios e de escrivães.

Constituído por processos de inventários obrigatórios e traslados dos autos cíveis.

Comunicável, salvo os originais em mau estado de conservação.

A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição.

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