Paróquia de São Sebastião - Guimarães (São Sebastião)

Fonds

PT/AMAP/PRQ/PGMR63

Paróquia de São Sebastião - Guimarães (São Sebastião)

Formal

Arquivo Municipal Alfredo Pimenta

1580-09-11

1911-03-31

48 liv.; papel

São Sebastião, Guimarães

São Sebastião, freguesia do concelho e comarca de Guimarães distrito e diocese de Braga, é a terceira freguesia da cidade, constituída pelos antigos arrabaldes do séc. XIX. Nela se localizam as antigas fábricas de curtumes hoje desativadas. O seu orago é São Sebastião.Esta documentação esteve na posse da igreja paroquial até à criação do Registo Civil, em 20 Abril 1911, data em que as igrejas são obrigadas a entregar os livros de registo paroquial (batismos, casamentos e óbitos) nas Conservatórias do Registo Civil.Em 27 de Junho de 1931, segundo o decreto nº 19.952 de criação do Arquivo Municipal de Guimarães, toda a documentação das conservatórias passa para a custódia desse Arquivo. Em 1964, por determinação da Inspeção Superior das Bibliotecas e Arquivos (ofício circular n.º P 50/1 – 874, de 23 de Julho de 1964) foram transferidos os livros paroquiais que estavam na posse da Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Braga. Em 25 de Março de 1971, a Segunda Repartição da Direção Geral dos Registos e do Notariado (ofício nº 459 Pr.º 3 ol. Livro R. C. 24) e, de acordo com o determinado pela Inspeção Superior das Bibliotecas e Arquivos (ofício n.º D. V. 610 – 8.117 de 14 de Novembro de 1970 da Direção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes), procedeu-se a nova incorporação destes livros no Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. A partir desta data efetuaram-se sucessivas incorporações da Conservatória do Registo Civil de Guimarães.Em relação aos instrumentos de descrição estiveram em uso os verbetes antigos e, a partir de 1989, começou a utilizar-se o Inventário do Fundo Paroquial, que foi sofrendo sucessivas alterações, mantendo-se, ainda, em uso. Em 1994 foi publicado o Inventário Coletivo dos Registos Paroquiais, no âmbito do Património Cultural Móvel.

Transferência da Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Braga em 1964 e por incorporações provenientes da Conservatória do Registo Civil em 1971, 1986, 1991, 1995, 1996, 2004, 2010 e 2012.

A igreja Católica Romana na XXIVª sessão do Concílio de Trento, realizada a 11 de Novembro de 1563, cujas decisões foram confirmadas pela bula Benedictus Deus, mandada executar em Portugal, a 5 de Setembro do mesmo ano, por Alvará do rei D. Sebastião, torna obrigatório os registos de batismos. Em algumas paróquias do concelho de Guimarães, nomeadamente de São João Batista de Pencelo e São Paio de Moreira de Cónegos, existem registos de batismo, casamento e óbitos, a partir de 1537. A primeira providência legislativa do Governo Português, surge com o Decreto de 16 de Maio de 1832, que torna a prática do registo paroquial da Igreja Católica, extensiva a todos os indivíduos. A este decreto seguiram-se outros diplomas elaborados com objetivos semelhantes de secularização do registo, tarefa que confiavam ao Administrador do Concelho, o Decreto-Lei n.º 18 de Julho de 1835 e os Códigos Administrativos de 1836 e 1842. A organização deste registo municipal encontrou muitas dificuldades pelo que o Decreto de 19 de Agosto de 1859, reconheceu a vantagem da manutenção do registo paroquial, limitando-se a tentar eliminar as principais deficiências de que tal registo sofria. O Decreto de 28 de Novembro de 1878, decidiu confiar aos Administradores de Concelho o registo dos actos respeitantes aos súbditos portugueses não católicos, continuando entregues aos párocos as funções do registo relativamente à maior parte da população. Após a implantação da República, em 1910, a "Lei da Separação da Igreja do Estado", de 20 de Abril de 1911, radicalizou o Estado laico, criou o registo civil obrigatório e determinou que todos os registos paroquiais (batismos, casamentos e óbitos) anteriores a 1911, gozassem de eficácia civil e fossem transferidos das respetivas paróquias para as recém-constituídas Conservatórias do Registo Civil.Constituído por livros de registo de batismos, casamentos, óbitos e rol de crismados.

Ordenação cronológica

Comunicáveis, exceto os documentos em mau estado de conservação.

A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição. O seu deferimento encontra-se sujeito a restrições, atendendo ao estado de conservação e o fim a que se destina.

Portuguese

Verbetes; Inventário do Fundo Paroquial; Inventário Coletivo dos Registos Paroquiais, publicado no âmbito do Inventário do Património Cultural Móvel.

Existem cópias em microfilme, bobina n.º 42, 43, 44, 45 e 46.