Ofício nº 1364 do Ministério da Educação Nacional sobre a renúncia de Alfredo Pimenta como académico da Academia Portuguesa de História (cópia)

Item

PT/AMAP/FAM/AALP/01-02-02/001-4258/10-30-4-7-108

Ofício nº 1364 do Ministério da Educação Nacional sobre a renúncia de Alfredo Pimenta como académico da Academia Portuguesa de História (cópia)

Atribuído

Arquivo Municipal Alfredo Pimenta

1947-08-29

1947-08-29

13 f. (27 x 21 cm); papel

Parecer do Ministério da Educação Nacional, Direção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes, sobre a renúncia de Alfredo Pimenta como académico da Academia Portuguesa de História.Questão da Academia Portuguesa da História - Em 12 de maio de 1943, Alfredo Pimenta apresenta à Academia Portuguesa de História um trabalho sobre a necessidade de se repor a verdadeira data da descoberta do Brasil. Aguardou resposta, mas a única correspondência que recebeu foi uma circular da Academia a participar que nenhum académico poderia apresentar comunicações no período antes da ordem do dia. Desde logo, soube que aquela circular lhe era dirigida, pois era o único académico que adotava este procedimento. Não deu importância ao conteúdo da circular, pois o que lhe interessava era receber resposta da sua proposta de trabalho da reposição da data do descobrimento do Brasil. Indagou a Academia sobre este assunto, que retorquiu não terem recebido o trabalho em apreço. A partir desse momento, Alfredo Pimenta fica indignado e declara que não voltava aos trabalhos na Academia enquanto que a doutrina da circular não fosse retirada (académicos não poderem intervir antes da ordem do dia). Em 21 de Junho de 1946, de acordo com o artº 14º dos Estatutos da Academia Portuguesa de História, aceitou a renúncia de Alfredo Pimenta de académico, com a justificação de que não frequentava as sessões nem colaborava há mais de três anos. Alfredo Pimenta nunca teve intenção de renunciar e protesta junto de várias entidades sobre esta decisão do Conselho da Academia. Recorre ao Supremo Tribunal Administrativo, mas a sua pretensão é rejeitada no acórdão de 25 de julho de 1947. Este Tribunal considera-se incompetente em razão da matéria para conhecer o fundo da questão. Alfredo recorre ao Ministério da Educação Nacional e, em 29 de agosto de 1947, a Direção Geral do Ensino superior e das Belas Artes, emite um parecer acompanhado pelo despacho ministerial favorável à pretensão de Alfredo Pimenta restituindo-lhe a cadeira.

Comunicável.

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Portuguese

Relação genérica [PT/AMAP/FAM/AALP/01-02-07/0002]