Intervenção parlamentar de Diogo Freitas do Amaral na Assembleia Constituinte sobre as disposições finais e transitórias da revisão da Constituição

Item

PT/AMAP/PSS/DFA-10/02-1/022/10-24-1-2-14

Intervenção parlamentar de Diogo Freitas do Amaral na Assembleia Constituinte sobre as disposições finais e transitórias da revisão da Constituição

Atribuído

Arquivo Municipal Alfredo Pimenta

1975-07-25

1975-07-25

1 f. (300 x 210 mm)

Concorda com a sugestão apresentada pelo PS e perfilha da opinião do PRD no sentido de autonomizar uma comissão para o poder judicial. Sugere a formação de uma nova comissão para se ocupar das disposições finais e transitórias da revisão da Constituição, quer quanto à sua entrada em vigor e quer quanto período de vigência (Diário da Assembleia Constituinte, sessão 22 - publicado no nº 23, pág. 583).

Portuguese

Doc. 24/75