Carta de Diogo Freitas do Amaral para Almeida Santos

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Description level

Item

Reference code

PT/AMAP/PSS/DFA/01-01/006/10-24-8-2-33

Title

Carta de Diogo Freitas do Amaral para Almeida Santos

Title type

Atribuído

Holding entity

Arquivo Municipal Alfredo Pimenta

Initial date

1987-02-17

Final date

1987-02-17

Dimension and support

2 f. (300 x 210 mm)

Content and structure

Scope and content

Elogia a comunicação ao curso do INA sobre a feitura das leis. Destaca a abertura ao referendo a nível nacional e a indispensável e urgente delimitação da reserva da competência legislativa e administrativa, do governo, sob pena de violar o princípio da separação dos poderes.

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Language of the material

Portuguese

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