Diário da Assembleia da República I Série - número 9-Discussão parlamentar do projeto-lei n.º 354/VI sobre a alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional)

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Description level

Item

Reference code

PT/AMAP/PSS/DFA/01-01/009/10-24-7-3-18

Title

Diário da Assembleia da República I Série - número 9-Discussão parlamentar do projeto-lei n.º 354/VI sobre a alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional)

Title type

Atribuído

Holding entity

Arquivo Municipal Alfredo Pimenta

Initial date

1995-06-22

Final date

1995-06-22

Dimension and support

28 f. (300 x 210 mm)

Content and structure

Scope and content

Discussão do projeto de Lei n.º 354/VI - alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro, sobre a organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional (Diário da Assembleia da República I Série - número 90, 22-06-1995).

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Language of the material

Portuguese

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Diário da Assembleia da República I Série - número 9-Discussão parlamentar do projeto-lei n.º 354/VI sobre a alteração à Lei n.º 28/82, de 15 de novembro (organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional)

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