Correspondência entre o vice-primeiro Ministro e Ministro da Defesa Nacional, Diogo Freitas do Amaral e o Ministro da Justiça e Reforma Administrativa, Menéres Pimental

File

PT/AMAP/PSS/DFA-20/02-02/011/10-24-3-7-32

Correspondência entre o vice-primeiro Ministro e Ministro da Defesa Nacional, Diogo Freitas do Amaral e o Ministro da Justiça e Reforma Administrativa, Menéres Pimental

Atribuído

Arquivo Municipal Alfredo Pimenta

1982-05-26

1982-12-09

5 doc. (2 f. , 300 x 210 mm)

Contém os seguintes documentos:1. Carta do vice-primeiro-ministro e ministro da Defesa Nacional, Freitas do Amaral, dirigida ao Ministro da Justiça e da Reforma Administrativa, Menéres Pimentel, referindo que é necessário efectuar-se uma revisão do Código de Justiça Militar vigente, em virtude da publicação do novo Código Penal;2. Ofício nº 3196 do Ministro da Justiça, José Menéres Pimentel, dirigida ao vice-primeiro-ministro e ministro da Defesa Nacional, Freitas do Amaral, revelando a total disponibilidade do Ministério da Justiça para levar a cabo os trabalhos de revisão do Código de Justiça Militar;3. Ofício do Chefe de Gabinete do Secretário de Estado de Defesa Nacional, Jorge M. Duarte Meira, dirigido ao Chefe do Gabinete do Ministro da Justiça, referindo o envio do memorando sobre a revisão do Código de Justiça Militar. Despachos de Freitas do Amaral;4. Ofício nº 871 do Gabinete do Ministro da Justiça dirigido ao Chefe de Gabinete do Secretário de Estado de Defesa Nacional referindo a data da reunião para abordar a revisão do Código de Justiça Militar;5.Ofício do Chefe do Gabinete do Vice-Primeiro Ministro e ministro da Defesa Nacional dirigido ao Chefe do Gabinete do Ministro da Justiça salientando a posição do Ministério da Defesa Nacional sobre a revisão do Código de Justiça Militar.

Portuguese

10-24-2-2-46