7.º Ofício

Subsection

PT/AMAP/JUD/TJCGMR/CV-OF07

7.º Ofício

Atribuído

Arquivo Municipal Alfredo Pimenta

1834-06-11

1865-01-12

57 proc., 1 f.; papel

A primeira referência documental à existência de um 7º ofício no Tribunal Judicial de Guimarães surge num livro de distribuição cível com início em 1853, em que é escrivão João Ferreira e Sousa de Magalhães (1853). Ainda no mesmo ano, sucede José Joaquim de Sousa Guimarães (1853/1864), sendo este o último escrivão deste ofício, passando o referido escrivão, posteriormente para o 4º ofício. A última referência ao 7º ofício data de 1864, após esse período o Tribunal passa a dispor unicamente de seis Ofícios até a promulgação do Estatuto Judiciário, Decreto n.º15344 de 12 de abril de 1928, que altera o mapa das circunscrições judiciais definido para Guimarães, fixando em quatro o n.º de ofícios e de escrivães.

Constituída por processos de ações sumárias, execuções de sentença, inventários obrigatórios, execuções de mandado de solvendo, requerimentos cíveis, embargos, libelos móveis, ações cominatórias, ações de juramento de alma, libelo de força, autos de vistoria, libelos e administração oficiosa de expostos.

Comunicável, salvo os originais em mau estado de conservação.

A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição.

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