Anteprojeto de proposta de Lei-quadro das regiões administrativas e outras

Item

PT/AMAP/PSS/DFA-20/02-02/002/10-24-3-4-12

Anteprojeto de proposta de Lei-quadro das regiões administrativas e outras

Atribuído

Arquivo Municipal Alfredo Pimenta

1982-08-23

1982-08-23

3 doc. (59 f. , 300 x 210 mm)

contém os seguintes documentos: Ante -projeto de proposta de Lei-quadro das regiões administrativas; Mapas comparativos das atribuições e competências de órgão autárquicos supra-municipais: Artigo nº 4 da Proposta de Lei nº 84/II; Artigo nº 4 da Proposta de Lei nº 85/II; Parecer do MFP sobre o ante-projeto de proposta de Lei-quadro das regiões administrativas. Contém despachos.

Portuguese

[PT/AMAP/PSS/DPFA/001/10-24-3-4/10-24-3-4-11]