6.º Ofício

Subsection

PT/AMAP/JUD/TJCGMR/CV-OF06

6.º Ofício

Atribuído

Arquivo Municipal Alfredo Pimenta

1833-08-16

1930-11-10

847 proc.; papel

A primeira referência documental à existência do 6º ofício no Tribunal Judicial de Guimarães aparece num livro de distribuição cível de 1853, em que é escrivão António Soares Mascarenhas (1853/1863). Seguem-se-lhe na função os escrivães José Joaquim Oliveira (1863-1873), João Joaquim Oliveira Bastos (1873/1921), Agostinho Costa Oliveira Bastos (1922), José Maria Batista Ribeiro (1926-1927) e Agostinho Costa Oliveira Bastos (1928). Com a promulgação do Estatuto Judiciário, Decreto n.º15344 de 12 de abril de 1928, é alterado o mapa das circunscrições judiciais definido para Guimarães, fixando em quatro o n.º de ofícios e de escrivães. O último escrivão do ofício foi Agostinho Costa Oliveira Bastos até 1928, passando o referido escrivão posteriormente para o 1º ofício.

Constituída por processos de ações ordinárias, ações sumárias, execuções de sentença, inventários obrigatórios, inventários facultativos, execuções de conciliações, execuções, execuções de mandados de solvendos, requerimentos cíveis, cartas precatórias, agravos cíveis, embargos, apelações cíveis, libelos móveis, autos de justificação, reclamações sobre recrutamento militar, recursos de decisões, ações cominatórias, autos de arresto, ações de juramento de alma, ações possessórias, processos de infração de recruta, libelos de força, éditos de trinta dias, curadoria de bens, processos de habilitação, sentenças cíveis, execução por custas, selos e multa, traslados dos autos cíveis, libelos, alvarás, ações comerciais, processos por não terem solicitado guia para a inspeção em tempo competente, autos de nomeação de tutor e sub-tutor, cartas de arrematação e mandados por custas.

Comunicável, salvo os originais em mau estado de conservação.

A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição.

Portuguese