6º Ofício

Subsection

PT/AMAP/JUD/TJCGMR/S-OF06

6º Ofício

Atribuído

Arquivo Municipal Alfredo Pimenta

1832

1946

22 liv., 3 mç.; papel

A primeira referência documental à existência do 6º ofício no Tribunal Judicial de Guimarães aparece num livro de distribuição cível de 1853, em que é escrivão António Soares Mascarenhas (1853/1863). Seguem-se-lhe na função os escrivães José Joaquim Oliveira (1863-1873), João Joaquim Oliveira Bastos (1873/1921), Agostinho Costa Oliveira Bastos (1922), José Maria Batista Ribeiro (1926-1927) e Agostinho Costa Oliveira Bastos (1928). Com a promulgação do Estatuto Judiciário, Decreto n.º15344 de 12 de abril de 1928, é alterado o mapa das circunscrições judiciais definido para Guimarães, fixando em quatro o n.º de ofícios e de escrivães. O último escrivão do ofício foi Agostinho Costa Oliveira Bastos até 1928, passando o referido escrivão posteriormente para o 1º ofício.

Constituída por livros da porta, registo de emaçados, registo de tutelas, inventário do cartório, protocolos das audiências, registo dos processos crime e certidões.

Comunicável, salvo os originais em mau estado de conservação.

A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição.

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