4º Ofício

Subsection

PT/AMAP/JUD/TJCGMR/S-OF04

4º Ofício

Atribuído

Arquivo Municipal Alfredo Pimenta

1834-04-21

1934-05-19

137 liv., 3 mç., 1 cad.; papel

A primeira evidência documental à existência de um 4º ofício no Tribunal Judicial de Guimarães aparece num livro de distribuição cível de 1841, em que é escrivão António Pinto Saldanha (1841/1844). Seguem-se-lhe na função os escrivães Joaquim Silvestre de Sousa (1845/1853), Estevão Pereira Leite (1847), João Ferreira e Sousa de Magalhães (1854/1856), Domingos José de Faria (1856/1858), Eduardo Pereira Coelho Lima (1856/1859), Francisco António Vilela (12/07/1860 -16/08/1861), Valentim Moreira de Sá Sotomaior (1847), Alexandre José da Costa (1859/1860, Domingos José de Freitas Guimarães (1864/1866), Rodrigo Martins da Costa (1867/1874), Joaquim José Saraiva Guimarães (1876/1878), José Joaquim de Sousa Guimarães (1882), Abílio Maria Almeida Coutinho (1879/1895), César Augusto de Freitas (1899/1902), Joaquim Penafort Lisboa (1902/1906), António Pinto Júlio Magalhães (1914), Hermínio Ferreira Botelho (1920), Fortunato Fernandes da Silva (1920), Rodrigo Augusto Alves Graça (1921-1930), José Maria Batista Ribeiro (1930-1933). Com a promulgação do Estatuto Judiciário, Decreto n.º15344 de 12 de abril de 1928, é alterada a sua denominação. Com efeito, no artº 687, pode ler-se, “(…) Nos juízos, enquanto não for possível obter casas apropriadas para o funcionamento das secretarias, cada um dos ofícios, instalados em separado, considerar-se-á uma secção da respetiva secretaria (…)”. No entanto, esta alteração só é evidente no início de 1933, período que de facto se encontra registado nos documentos sob a denominação de secção. O último escrivão a exercer com a denominação de ofício foi José Maria Batista Ribeiro até 1933, continuando ainda nesse ano o cargo a ser exercido pelo escrivão Casimiro António Soares da Silva, agora com a designação de secção.

Constituída por livros da porta, registo da distribuição cível, registo de tutelas, registo de emolumentos e salários contados, registo de multas, registo de fianças crimes, registo de processos crime ordinários, inventários do cartório, protocolos das audiências, registo de articulados e sentenças, registo de entradas das participações da polícia e outras autoridades, registo dos inventários, registo de repúdio de herança, registo das peças principais dos processos de querela, registo dos processos de execução do Ministério Público (auxiliar do livro das porta), registo de ordens de execução permanente, registo da distribuição cível e crime, registo de autos de denúncias e julgamento de coimas, registo de recibos dos processos crimes dirigidos aos diversos Juízos de Paz, registo de processos da polícia correcional e registo de emolumentos e salários contados.

Comunicável, salvo os originais em mau estado de conservação.

A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição.

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