2º Ofício

Subsection

PT/AMAP/JUD/TJCGMR/S-OF02

2º Ofício

Atribuído

Arquivo Municipal Alfredo Pimenta

1835-10-08

1950-03-25

58 liv., 11 mç.; papel

A primeira referência à existência de um 2º ofício no Tribunal Judicial de Guimarães surge num livro da distribuição cível de 1835, em que é escrivão José de Sousa Bandeira (1835/1837). Seguem-se-lhe na função os escrivães José Inácio Abreu Vieira (1837), José Faria Machado (1838), Bento José Ferreira Porto (1838/1872), Miguel José Teixeira Mascarenhas (1868), Gaspar Teixeira de Sousa Mascarenhas (1878/1908), Abílio Carlos Fonseca (1897), Sebastião Alves Guimarães (1910), Serafim José Pereira Rodrigues (1914), Manuel Ribeiro de Sousa Mascarenhas (1918) e Serafim José Pereira Rodrigues (1928/1933). Com a promulgação do Estatuto Judiciário, Decreto n.º 15344 de 12 de abril de 1928 é alterada a sua denominação. Com efeito, no artº 687, pode ler-se, “(…) Nos juízos, enquanto não for possível obter casas apropriadas para o funcionamento das secretarias, cada um dos ofícios, instalados em separado, considerar-se-á uma secção da respetiva secretaria (…)”. No entanto, esta alteração só é evidente no início de 1933, período que de facto se encontra registado nos documentos sob a denominação de secção. O último escrivão a exercer com a denominação de ofício foi Serafim José Pereira Rodrigues até 1933, continuando após essa data o mesmo escrivão a exercer o cargo, agora com a designação de secção.

Constituída por livros da porta, registo da distribuição orfanológica, registo de tutelas, registo de emlumentos e salários contados, registo de multas, registo de fianças crimes, registo de processos correcionais, rol de culpados, inventário do cartório, protocolos das audiências, registo de articulados e sentenças, registo de entradas das participações da polícia e outras autoridades, registo de posses dos meritíssimos juízes de direito e delegado do procurador régio, registo de inventários orfanológicos, registo das peças principais dos processos de querela, certidões, mandados dos jurados, registo de participações de transações ou convenções à Fazenda, registo de processos de polícia correcional e protocolos de entrada e saída de processos para os juízes, agentes do Ministério Público, curador, advogados e contador.

Comunicável, salvo os originais em mau estado de conservação.

A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição.

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