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Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães

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"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 16 de Maio de 1848 àcerca do reo José de Lima soldado do Regimento Nº 14"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1848

"Idem de 4 de Julho de 1840 sobre Officio do Administrador Geral de Santarem, ácerca da duvida que á Camara Municipal da Gollegãa, na qualidade de Junta de Parochia da Freguesia de Nossa Senhora da Conseição, se offerece sobre o Artº 1º das Instrucçoens de 8 de Maio ultimo"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1840

"Em cumprimento da Portaria de 13 de Fevereiro 1851 acerca do modo por que os Contadores de Lisboa e Porto executam o Capitulo 3º da novissima Tabella"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- 1851

"Em cumprimento [...] 14 Maio 1851 acerca do perdão pedido pelo reo Jose Fumo (?) Pestana Soldado de Cavallaria nº 6"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1851

"Em cumprimento da Portaria de 3 d'Abril 1851 acerca do perdão pedido pelo reo Manuel Gonçalves soldado do Regimento º 4 d'Infanteria"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1851

"Idem de 14 de Setembro de 1839 sobre Representação, do Administrador Geral do Porto, referindo-se ao que lhe representou o Administrador do Julgado de Santa Catharina d'aquella mesma Cidade, pede esclarecimentos acerca do modo porque se deve proceder aos Inventarios e arrecadação das heranças jacentes"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1840

"Idem de o 1º d'Abril de 1840 sobre requerimento do Juiz e Mesarios da Irmandade do Santissimo Sacramento da Parochial Igreja de S. Thiago de Camarate, pedem licen«nça para darem de aforamento duas propriedades de Casas pertencentes a mesma Irmandade"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1840

"Idem de 11 de Abril de 1837 sobre o requerimento do Vice Almirante Goerge Rose Sertorios, pede se lhe declare sem effeiro a renuncia que havia feito da Gratificação arbitrada pelo artigo 9º do seu Contracto, e que esta lhe seja dada como indemnização da sua Patente, que se lhe tirara"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1837

"Idem ao Ministro da Justiça sobre o Officio do Procurador Regio de Lisboa, á cerca do Processo mandado formar ao Escrivão de Policia Correccional da 2.ª vára José Maria de Leiras"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1840-06-04

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Abril de 1846 ácerca do requerimento em que o Padre Henrique Deziderio da Silva pede que não seja applicavel as dispoziçoens do Decreto de 30 de Julho e 1844"
Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832- , 1846

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Livro de termos de abertura de sinais nº 11 A

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Description level

Installation unit

Reference code

PT/AMAP/NOT/CNGMR02/008/9-4-7-8-4

Title

Livro de termos de abertura de sinais nº 11 A

Title type

Atribuído

Holding entity

Arquivo Municipal Alfredo Pimenta

Initial date

1963-05-04

Final date

1964-01-07

Dimension and support

1 liv. (100 f., 31 x 21 x 2 cm); papel

Access and use

Access restrictions

Comunicável, salvo os termos de abertura de sinais com menos de 100 anos (Cf. artigo 164.º do Código do Notariado e n.º 4 do artigo 73.º da Lei n.º 107/2001 de 8 de Setembro).

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A reprodução deverá ser solicitada por escrito através de requerimento dirigido ao responsável da instituição

Language of the material

Portuguese

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