MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS. 1643-

Subseries

PT/AMAP/FAM/AALP/01-02-02/001-4260

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS. 1643-

Atribuído

Arquivo Municipal Alfredo Pimenta

1930

1941-01-27

6 doc.; papel

Embora a diplomacia seja uma atividade muito antiga, e o seu uso em Portugal remonte aos tempos do Condado Portucalense, a primeira Secretaria de Estado vocacionada para os assuntos de Estado foi criada pelo Rei D. João IV após a Restauração. Através de alvará de 29 de novembro de 1643 foram criadas três secretarias: a Secretaria de Estado, a Secretaria das Mercês e Expediente e a Secretaria da Assinatura.À Secretaria de Estado cabiam as matérias relativas a negociações (tratados, casamentos e alianças), à comunicação com estadistas estrangeiros sobre paz e guerra e ao envio de agentes diplomáticos para o exterior.Mais tarde, no reinado de D. João V, a reorganização da Administração Pública, imposta pela experiência na primeira metade do séc. XVIII, traduziu-se (alvará de 28 de julho de 1736) na criação de três secretarias de Estado – a dos Negócios Interiores do Reino, a da Marinha e dos Domínios Ultramarinos e a dos Negócios Estrangeiros e da Guerra.Os Negócios Estrangeiros e da Guerra mantiveram-se juntos na mesma Secretaria até 1820 (excetuando uma efémera separação, de 6 de janeiro a 28 de julho de 1801). Uma portaria da Junta Provisória do Governo de 27 de setembro de 1820 determinou que os dois ramos da Administração Pública fossem distintos e entregues à direção de pessoas diversas. Esta separação foi confirmada definitivamente pela Carta de Lei de 12 de junho de 1822 e também por alvará de 30 de setembro de 1828.Ao longo do tempo foram atribuídas à Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, através dos diplomas que regularam o seu funcionamento, as matérias que ainda hoje competem ao Ministério dos Negócios Estrangeiros.In: https://www.portaldiplomatico.mne.gov.pt/sobre-nos/quem-somos/historia-do-mne

Comunicável.

A reprodução deverá ser solicitada por escrito através de requerimento dirigido ao responsável da instituição.

Portuguese