MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. 1933?-

Subseries

PT/AMAP/FAM/AALP/01-02-02/001-4252

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. 1933?-

Atribuído

Arquivo Municipal Alfredo Pimenta

1941-05-28

1941-05-28

1 doc.; papel

É um departamento do Governo de Portugal, responsável pela gestão dos assuntos respeitantes ao Sistema Judicial Português. Ao contrário da maioria dos outros departamentos governamentais, o poder executivo do ministério é limitado devido à independência do Poder Judicial. O Ministério da Justiça limita-se, na maioria dos casos a dar apoio administrativo, legislativo e financeiro ao Sistema Judicial, ficando a execução das atividades operacionais dos seus organismos sob a responsabilidade do Poder Judicial. É no Estado Novo que muda a denominação para Ministério da Justiça, antes Ministério da Justiça e dos Cultos.In: https://pt.wikipedia.org/wiki/Ministério_da_Justiça_(Portugal)

Comunicável.

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