Julgado de Caldelas

Fonds

PT/AMAP/NOT/JULGMR08

Julgado de Caldelas

Atribuído

Arquivo Municipal Alfredo Pimenta

1869-09-21

1928-05-07

144 liv., 8 mç., 1 cad.; papel

A primeira referência documental à atividade desenvolvida pelos tabeliães do julgado de Caldelas reporta-se a um livro de notas de 1876, pertencente a Francisco José Dias Guimarães. A primeira menção à extinção deste julgado refere-se a um livro de notas de 1889, de César Augusto Freitas. O decreto de 14 de Janeiro de 1916 restabelece um lugar de notário na freguesia de Caldelas. O último notário deste cartório, situado, à época na Casa da Seara, foi José Joaquim Batista Felgueiras.

Guimarães (munícipio, Braga, Portugal)

Esta documentação esteve na posse dos cartórios notariais. Em 27 de junho de 1931, segundo o decreto nº 19.952 de criação do Arquivo Municipal de Guimarães, toda a documentação dos Cartórios Notariais passa para a custódia desse Arquivo. A primeira incorporação efetuou-se em 1934 e as seguintes nos anos de 1935, 1944, 1954. No ano de 1958 efetuou-se uma incorporação da Secretaria Notarial de Guimarães e a partir 1962 realizaram-se sucessivas incorporações provenientes do Primeiro e Segundo Cartório Notarial de Guimarães. Em relação aos instrumentos de descrição estiveram em uso os verbetes antigos e os índices de notas, estes ainda hoje em utilização, e, a partir de 1989, começou a utilizar-se o Inventário do Fundo Notarial, que foi sofrendo alterações. Em 2002 começou-se a usar as Guias de Remessa. No ano de 2001 passou a utilizar-se o Inventário dos Índices, mantendo-se todos, ainda, em vigor.

Em 1935 realizou-se uma incorporação, ignorando-se a sua procedência. Em 9 e 10 de novembro 1989, 27 de novembro de 1991, 31 de março de 1999 e 27 de novembro de 1991, 26 de abril de 2005, efetuaram-se incorporações provenientes do Primeiro e Segundo Cartório Notarial de Guimarães.

Constituído maioritariamente por livros de notas para escrituras diversas, protesto de títulos crédito, registo de certidões de missas, documentos respeitantes a livros de notas, inventário do cartório, notas para testamentos públicos e escrituras de revogação de testamentos, termos de abertura de sinais, registo dos reconhecimentos de letra e assinaturas, registo de autos de aprovação de testamentos cerrados, índices de sinais, registo de emolumentos e selo, registo de outros instrumentos avulsos e de documentos que os interessados pretendam arquivar, índices de testamentos, índices de notas.

Não se prevê a entrada de novas unidades de instalação.

Cronológica por sucessão de notário/tabelião e, dentro da produção do notário, por série documental. A reconstituição da organização original deste Cartório teve também em conta o inventário do Cartório da 1ª metade do séc. XX.

Comunicável, salvo os testamentos e doações "mortis causa" (sem o óbito averbado) com menos de 100 anos (Cf. artigo 164.º do Código do Notariado e n.º 4 do artigo 73.º da lei n.º 107/2001 de 8 de setembro), os termos de abertura de sinais com menos de 100 anos (Cf. artigo 164.º do Código do Notariado e n.º 4 do artigo 73.º da lei n.º 107/2001 de 8 de setembro) e os originais em mau estado de conservação.

A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição. O seu deferimento encontra-se sujeito a restrições, atendendo ao estado de conservação e o fim a que se destina.

Portuguese

ARQUIVO MUNICIPAL ALFREDO PIMENTA [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha].GUIMARÃES:AMAP, 2015. Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência do Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Verbetes antigos, Índices de notas, Inventário do Fundo Notarial, Guias de Remessa e Inventário dos Índices.