Cartório Notarial - 6º Ofício

Fonds

PT/AMAP/NOT/CN06

Cartório Notarial - 6º Ofício

Atribuído

Arquivo Municipal Alfredo Pimenta

1567-08-27

1919-10-02

331 liv., 186 mç; papel

A primeira referência documental à atividade desenvolvida pelos tabeliães deste 6.º Ofício de Guimarães reporta-se a um livro de notas de 1566, pertencente a Francisco Homem. Este casado com Ana de Matos, filha de João Pacheco e de sua mulher Madalena Gomes, recebe em dote o ofício. Por volta de 1696 era proprietário do ofício o tabelião António Ribeiro. Como tabeliães proprietários deste Ofício, no séc. XVIII, mencionam-se João Dias Vieira, Manuel Mendes Paraíso e José Leite Duarte. No ano de 1850 surgem as primeiras referências a um 6.º Ofício, no qual exercia funções, como tabelião, António Soares Mascarenhas. A supressão deste Ofício ocorreu aproximadamente no ano 1864, transferindo-se a documentação para o escrivão e tabelião Bento José Ferreira Porto, que exerceu a sua atividade no 2.º Ofício. Em 1919 surgem novas referências a um 6.º Ofício, cujo último notário deste cartório, situado, à época na Praça D. Afonso Henriques, foi João Joaquim Oliveira Bastos, filho do notário José Joaquim de Oliveira.

Guimarães (munícipio, Braga, Portugal)

Esta documentação esteve na posse dos cartórios notariais. Em 27 de Junho de 1931, segundo o decreto nº 19.952 de criação do Arquivo Municipal de Guimarães, toda a documentação dos Cartórios Notariais passa para a custódia desse Arquivo. A primeira incorporação efetuou-se em 1934 e as seguintes nos anos de 1935, 1944, 1954. No ano de 1958 efetuou-se uma incorporação da Secretaria Notarial de Guimarães e a partir 1962 realizaram-se sucessivas incorporações provenientes do Primeiro e Segundo Cartório Notarial de Guimarães. Em relação aos instrumentos de descrição estiveram em uso os verbetes antigos e os índices de notas, estes ainda hoje em utilização, e, a partir de 1989, começou a utilizar-se o Inventário do Fundo Notarial, que foi sofrendo alterações. Em 2002 começou-se a usar as Guias de Remessa. No ano de 2001 passou a utilizar-se o Inventário dos Índices, mantendo-se todos, ainda, em vigor.

Desconhece-se o ingresso de parte deste conjunto de documentos. Em 1934, 1935 e 1963, realizaram-se incorporações, ignorando-se a sua procedência. Em 18 de julho de 1958, 27 de novembro de 1991 efectuaram-se estas incorporações provenientes da Secretaria Notarial de Guimarães e do Segundo Cartório Notarial de Guimarães, respetivamente.

Constituído maioritariamente por notas para escrituras diversas, notas para testamentos públicos e escrituras de revogação de testamentos, documentos respeitantes a livros de notas, registo de outros instrumentos avulsos e de documentos que os interessados pretendam arquivar, registo de certidões de missas, termos de abertura de sinais, registo dos autos de aprovação de testamentos cerrados e índices de notas.

Não se prevê a entrada de novas unidades de instalação.

Cronológica por sucessão de notário/tabelião e, dentro da produção do notário, por série documental. A reconstituição da organização original deste Cartório teve também em conta o inventário do Cartório do 2º Cartório Notarial de Guimarães da 1ª metade do séc. XX.

Comunicável, salvo os testamentos e doações "mortis causa" (sem o óbito averbado) com menos de 100 anos (Cf. artigo 164.º do Código do Notariado e n.º 4 do artigo 73.º da lei n.º 107/2001 de 8 de setembro), os termos de abertura de sinais com menos de 100 anos (Cf. artigo 164.º do Código do Notariado e n.º 4 do artigo 73.º da lei n.º 107/2001 de 8 de setembro) e os originais em mau estado de conservação.

A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição. O seu deferimento encontra-se sujeito a restrições, atendendo ao estado de conservação e o fim a que se destina.

Portuguese

ARQUIVO MUNICIPAL ALFREDO PIMENTA [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha].GUIMARÃES:AMAP, 2015. Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência do Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Verbetes antigos, Índices de notas, Inventário do Fundo Notarial, Guias de Remessa e Inventário dos Índices.