Cartório Notarial - 1º Ofício

Fonds

PT/AMAP/NOT/CN01

Cartório Notarial - 1º Ofício

Atribuído

Arquivo Municipal Alfredo Pimenta

1539-09-23

1921-08-11

218 liv., 5 mç. ; papel

A primeira referência documental à atividade desenvolvida pelos tabeliães deste 1.º Ofício de Guimarães reporta-se a um livro de notas de 1539, pertencente a Gonçalo Fernandes. Em 1580, António Machado Magalhães, genro do primeiro, recebeu o ofício em dote, por casamento com Violante Morgado. Como tabeliães proprietários deste Ofício, no séc. XVII, mencionam-se os seguintes: Miguel de Freitas, Miguel de Freitas Rebelo, David Miranda de Azevedo e Lucas Fernandes Carvalho e no séc. XVIII e XIX, António Fernandes e Francisco José Fernandes Silva, respetivamente.No ano de 1893 surgem as primeiras referências a um 1.º Ofício, no qual exercia funções, o tabelião Januário de Sousa Loureiro. O último notário efetivo deste cartório, situado, à época no Campo da Misericórdia, foi Armando da Costa Nogueira.

Guimarães (munícipio, Braga, Portugal)

Esta documentação esteve na posse dos cartórios notariais. Em 27 de junho de 1931, segundo o decreto nº 19.952 de criação do Arquivo Municipal de Guimarães, toda a documentação dos Cartórios Notariais passa para a custódia desse Arquivo. A primeira incorporação efetuou-se em 1934 e as seguintes nos anos de 1935, 1944, 1954. No ano de 1958 efetuou-se uma incorporação da Secretaria Notarial de Guimarães e a partir 1962 realizaram-se sucessivas incorporações provenientes do Primeiro e Segundo Cartório Notarial de Guimarães. Em relação aos instrumentos de descrição estiveram em uso os verbetes antigos e os índices de notas, estes ainda hoje em utilização, e, a partir de 1989, começou a utilizar-se o Inventário do Fundo Notarial, que foi sofrendo alterações. Em 2002 começou-se a usar as Guias de Remessa. No ano de 2001 passou a utilizar-se o Inventário dos Índices, mantendo-se todos, ainda, em vigor.

Desconhece-se o ingresso da maioria deste conjunto de documentos. Em 1935 realizou-se uma incorporação, ignorando-se a sua procedência. Em 27 de novembro de 1991 efetuou-se outra incorporação proveniente do Segundo Cartório Notarial de Guimarães.

Constituído maioritariamente por livros de notas para escrituras diversas, documentos respeitantes a livros de notas, protesto de títulos crédito, registo de outros instrumentos avulsos e de documentos que os interessados pretendam arquivar, notas para testamentos públicos e escrituras de revogação de testamentos, termos de abertura de sinais, registo de autos de aprovação de testamentos cerrados, índices de notas, registo de certidões de missas.

Não se prevê a entrada de novas unidades de instalação.

Cronológica por sucessão de notário/tabelião e, dentro da produção do notário, por série documental. A reconstituição da organização original deste Cartório teve também em conta o inventário do Cartório.

Comunicável, salvo os testamentos e doações "mortis causa" (sem o óbito averbado) com menos de 100 anos (Cf. artigo 164.º do Código do Notariado e n.º 4 do artigo 73.º da lei n.º 107/2001 de 8 de setembro), os termos de abertura de sinais com menos de 100 anos (Cf. artigo 164.º do Código do Notariado e n.º 4 do artigo 73.º da lei n.º 107/2001 de 8 de setembro) e os originais em mau estado de conservação.

A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição. O seu deferimento encontra-se sujeito a restrições, atendendo ao estado de conservação e o fim a que se destina.

Portuguese

ARQUIVO MUNICIPAL ALFREDO PIMENTA [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha].GUIMARÃES:AMAP, 2015. Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência do Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Verbetes antigos, Índices de notas, Inventário do Fundo Notarial, Guias de Remessa e Inventário dos Índices.