PROVISÃO (minuta) dirigida ao governador de São Tomé e Príncipe, determinando-lhe que remeta o processo a que se procedeu contra o tenente graduado, António José Pimentel, pelo crime de adultério de que foi acusado, para este ser presente a Conselho de Guerra, procedendo-se na conformidade das leis e dando-lhe o seguimento que elas determinam.