CARTA do conselheiro do Conselho Ultramarino Filipe José Stocqueler ao rei [D. João VI] sobre o requerimento de João Nepomuceno Xavier de Brito, o qual pede que se lhe mande lavrar apostila na patente inclusa, passada na cidade do Rio de Janeiro pelo Supremo Conselho Militar; informa que o Conselho Ultramarino, somente tem mandado lavrar apóstilas nas patentes feitas na sua secretaria.