OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, Luís Joaquim Lisboa, ao [secretário de estado dos Negócios do Brasil] conde de Aguiar [Fernando José de Portugal e Castro] a acusar a receção do aviso real de 27 de Maio de 1812, que lhe participa o falecimento do Infante de Espanha, D. Pedro Carlos, tendo o príncipe regente [D. João] determinado o luto pelo tempo de 6 meses, na forma da pragmática de 24 de Maio de 1749, 3 meses rigoroso e 3 meses aliviado.