CARTA do governador de São Tomé e Príncipe, Luís Joaquim Lisboa, ao príncipe regente [D. João] a acusar a receção da Régia Provisão de 12 de Maio de 1801, a qual proíbe aos governadores do Ultramar, o reformar ou mandar dar baixa aos oficiais da Tropa Regular, Auxiliar e Ordenanças, a fim de S.A.R. poder deferir ou denegar as confirmações das patentes que subirem à sua presença.