LEMBRETE respeitante a um Aviso de 27 de Novembro de 1805, que baixou com a as instruções para o governador e para o ouvidor das ilhas de São Tomé e Príncipe, que S.A.R. mandou formalizar em Resolução da Consulta de 17 de Setembro de 1805 e foi para o Conselho em 4 de Junho de 1806.