CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre um requerimento do tenente graduado de cavalaria de Pernambuco, João Maria da Maia, no qual pede para se despachado em tenente efetivo de cavalaria para Angola; o Conselho considera que o suplicante, à vista da sua constante adesão à causa da realeza e dos trabalhos e incómodos que tem sofrido, é digno de S.M. o nomear tenente da tropa de linha de Angola, como pretende, contando a sua antiguidade desde 26 de Janeiro de 1822, dia em que foi promovido a tenente graduado, relevando-lhe S.M., em atenção às extraordinárias circunstâncias que têm ocorrido, a falta em que incorreu de não tirar a patente daquele posto, dentro do prazo que prescreve a real resolução de 16 de Fevereiro de 1781, isto no caso, em que pelos ofícios do governador e capitão-general de Angola, conste ali haver falta de oficiais.