OFÍCIO do coronel de infantaria Nº 14, Luís de Mendonça e Melo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde de Subserra [Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], a devolver um requerimento do soldado, José Dias Algarve, no qual pede para ser restituído à liberdade, em cumprimento de uma ordem régia de S.M.; atendendo a que na sua guia não consta declaração alguma de que tivesse sido perdoado do degredo perpétuo para Angola a que fora condenado, em 6 de Fevereiro de 1824, o infante D. Miguel, comandante do exército, ordenou que o réu fosse enviado ao juiz dos degredados, a fim de o remeter ao seu destino.