INFORMAÇÃO do secretário do Conselho Ultramarino, Felipe José Stocqueler, ao rei [D. João VI], sobre um requerimento de João Evaristo de Gouveia, no qual pede a confirmação da patente do posto de tenente do Regimento de Infantaria de linha, de Luanda, em que foi provido pelo governador de Angola, Cristovão Avelino Dias; refere as leis em vigor, considerando que se deve ordenar a remessa de cópias autênticas dos 2 avisos de 14 de Fevereiro de 1788 e de 29 de Março de 1800, para se adquirir um perfeito conhecimento da situação.