Gabinete dos Negócios Políticos

Secção

PT/AHU/MU-GM/GNP

Gabinete dos Negócios Políticos

Arquivo Histórico Ultramarino

1914

1974

20.99 m.l.; papel.

Esta documentação, datada predominantemente de 1929 a 1959, incide sobre:Eleições, recenseamentos, associações corporativas e outras, missões religiosas, armas e munições, movimento de estrangeiros (alemães, polacos, judeus alemães e austríacos em Angola), extradição, deportação, emigração e imigração (bóeres / africâneres, repatriamento e “colocação de goeses”, emigração de naturais do “Estado da Índia” para o Brasil, Estados Unidos, Portugal – “Metrópole” – e colónias portuguesas, sobretudo Moçambique, concessão de passagens a colonos e repatriados, concessão de vistos e de passaportes), naturalização de estrangeiros, Registo Civil, falecimentos nas colónias, espólios, heranças, assuntos consulares (pessoal, emolumentos), política colonial, “política indígena”, “trabalho indígena”, fiscalização legislação colonial (exame Boletins Oficiais), Conselhos dos Governos das Colónias, estatutos de organizações nas colónias, política financeira (câmbios, moeda, bancos, valores selados), orçamentos, impostos e contribuições, pautas aduaneiras, operações bancárias, Marinha Mercante, Marinha de Guerra, serviços públicos nas colónias, assistência social, militares, Instituto Ultramarino, funcionários, vencimentos, “conduta moral dos colonos”, relações internacionais, fronteiras, acordos, guerra, movimentos independentistas, forças militares indianas (muita documentação relacionada com o “Estado da Índia”, Goa, Damão, Dadrá e Nagar Aveli e com a União Indiana), segurança pública, presos políticos, sistema prisional no “Estado da Índia”, Tribunal Militar Territorial, Tribunal Internacional de Haia, obras públicas (estradas, edifícios públicos, habitação de funcionários e de operários, caminho-de-ferro de Benguela, de Luanda), telecomunicações, aviação, carreiras aéreas, atividades económicas (agricultura, pecuária, indústria, matérias-primas, exportação e importação, minas) direito de exclusivos, concessão de terrenos, propaganda, imprensa, rádio (Emissora de Goa, Emissora Nacional), conferências internacionais, missões científicas, visitas oficiais e outras, estupefacientes, jogos de fortuna e azar, estatística, condecorações.Inclui, entre outros tipos de documentos: registos de correspondência recebida e registos ou copiadores de correspondência expedida, ofícios, registo de requerimentos, requerimentos, sinopses de despachos, mapas estatísticos, atas, circulares, formulários, diplomas legislativos, pareceres, relatórios de governadores, relatórios de inspeções, folhas de vencimento, documentos de contabilidade, catálogos de materiais, resenhas e recortes de imprensa, relatórios de escuta da Emissora Nacional, Boletins Oficiais das colónias, boletins “Ordem da Província” (Angola), boletins, relatórios e ordens de serviço das Forças Armadas do “Estado da Índia”, listas de documentação da Direção Geral da Administração Política e Civil, guias de remessa de telegramas, declarações de fidelidade a Portugal em relação à União Indiana.