CARTA do [governador e capitão-general de Angola], Miguel António de Melo, à rainha [D. Maria I], solicitando providência para julgar o caso de indisciplina militar praticadas pelo alferes Félix Venâncio de Figueiredo, degredado proveniente da Bahia, por tempo de 5 anos em Angola, referindo que durante o mandato do anterior governador, o coronel do Regimento de Infantaria do reino de Angola, Cristóvão José Pinheiro o admitira nas tropas com a patente de alferes, antes de findar a pena de degredo; contrariando as leis militares em vigor; sobre a ida para Bahia e os pedidos de prorrogação de licença; considerando que todas essas irregularidades iam além das leis militares estabelecidas para o reino de Angola.