O mesmo Conselho põe na real presença de SAR a informação do vice-rei do Estado do Brasil que lhe remeteu em consequência da ordem de 23 de Dezembro de 1803, com uma relação dos ofíciais de Milícias reformados, ou demitidos ilegalmente por seu antecessor o Conde de Resende. E vai por cópia a dita informação e relação acusada