OFÍCIO do governador de Cabo Verde, João da Mata Chapuzet, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] conde de Subserra [Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], a remeter as declarações especiais feitas pelo governador e mais oficiais da guarnição da praça de São José de Bissau e do comandante e mais autoridades militares, civis e eclesiásticas do presídio de Geba, relativamente ao parágrafo 3º da Carta de Lei de 20 de Junho de 1823.