Conselho Superior Judiciário do Ultramar

Subfundo

PT/AHU/MU-CSJU

Conselho Superior Judiciário do Ultramar

Arquivo Histórico Ultramarino

1916

1974

18,15 m.l.; papel

Documentação, de c. 1916 a c. 1974, resultante das atividades do Conselho Superior Judiciário do Ultramar e do Conselho Superior Judiciário das Colónias e por continuidade de funções, de entidade anterior. Assinalam-se os seguintes tipos de documentos e assuntos: - Copiadores de correspondência expedida; - Protocolos de entrega ou distribuição de processos e registo de processos - Registo protocolado de correspondência, registo de entrada de correspondência e sinopses de correspondência; - Livros de atas; - Informações anuais do pessoal; - Mapas dos movimentos dos processos; - Processos diversos submetidos ao Conselho relativos ao âmbito disciplinar, a consultas e relatórios de inspeção. Entre os processos encontram-se pedidos de ingresso na magistratura, recrutamento de magistrados, nomeações de funcionários judiciais, pedidos de acumulação de funções, mobilidade, pedidos de aumento salarial, concursos, pedidos de informação, contagem do tempo de serviço, avaliação de desempenho, reclamações, exposições, propostas legislativas e outras, processos de queixa, inquérito, inspeção, contencioso e processos disciplinares, movimento de presos; - Relatórios dos serviços judiciais; - Trabalhos jurídicos dos magistrados.