Direção Geral de Justiça / Direção Geral de Justiça do Ultramar

Subfundo

PT/AHU/MU-DGJ

Direção Geral de Justiça / Direção Geral de Justiça do Ultramar

Arquivo Histórico Ultramarino

1919

1980

C. 52,89 m.l.; papel.

Documentação, de c. 1919 a c. 1980, resultante das atividades da Direção Geral de Justiça do Ultramar, sobretudo da Repartição de Justiça e, em muito menor número, da Inspeção Superior de Justiça e ainda por continuidade de funções, de serviços anteriores ou, residualmente, de serviços posteriores. Assinalam-se os seguintes tipos de documentos e assuntos: - Inventário, catálogo e índice de documentação da Repartição de Justiça, referidos na série Registo de Processos; - Relações de processos findos enviados pela Repartição da Justiça ao Cartório Ultramarino; - Correspondência, nomeadamente copiadores de correspondência expedida, registos de entrada de correspondência, sinopses de correspondência expedida e sinopses de correspondência recebida, registo de correspondência confidencial, registo de protocolo de correspondência e copiadores e registo de telegramas expedidos; - Registos e copiadores de informações da Repartição de Justiça; - Registo de entrada de requerimentos na Repartição de Justiça; - Registo de entrada de processos na Inspeção Superior de Justiça; - Documentos relacionados com os funcionários dos serviços de justiça nas anteriores colónias portuguesas ("províncias"/ "Ultramar") entre os quais sobre nomeações, promoções e pedidos de colocação, concursos de pessoal (aviso de abertura, candidatura, atas, provas), inquéritos / sindicâncias (poucos) e processos disciplinares (poucos), avaliação de funcionários, relações, notas biográficas, informações anuais, trabalhos jurídicos dos magistrados (despachos, sentenças e pareceres) para progressão na carreira, guias de apresentação, termos de posse, recursos hierárquicos, e outra de natureza individual (poucos processos individuais), livros de ponto, registos de pessoal (incluindo registos de bilhete identidade profissional), mapas e livros de registo de apresentações à Junta da Saúde do Ultramar; - Requerimentos e exposições de funcionários e de particulares; - Documentos de contabilidade (orçamentos, contas correntes, registo de documentos de despesa, vencimentos, relação de receitas, mapas de emolumentos das conservatórias e cartórios notariais das anteriores colónias) e de economato (aquisição de bens e serviços e requisição de material); - Acórdãos (coleções, cópias, registo), incluindo de "tribunais privativos dos indígenas"; - Pareceres da Direção Geral de Justiça, da Direção Geral de Obras Públicas (sobre edifícios judiciais e edifícios prisionais) e do Conselho Superior do Império Colonial (alguns); - Mapas estatísticos dos Tribunais, dos Registos e Notariado e dos Serviços Policiais (sobretudo da Polícia Judiciária) nas anteriores colónias; - Mapas de processos da Justiça Militar; - Cadastro de bens móveis do "Domínio Privado"; - Relatórios dos tribunais judiciais das anteriores colónias; - Relatórios e outros documentos relativos a inspeções aos serviços da Polícia Judiciária, dos Registos e Notariado e dos Serviços Judiciais. Além do assinalado, esta documentação tem, entre outros, como assuntos: organização judiciária, sistema prisional e serviços prisionais, tráfico de estupefacientes, tráfico de diamantes, litígios entre o Estado e empresas, "ações subversivas" (alguns documentos), acidente de trabalho, Amnistia Internacional (um documento), movimento de processos, movimento de presos, degredados, presos menores, extradição e tratados de extradição, cumprimento de penas, pedidos de indulto, liberdade condicional, internamento em instituições de saúde mental, pedidos de naturalização / nacionalidade, registo civil e notariado, emissão de passaportes, caderneta indígena, legislação (incluindo regulação do trabalho), projetos de diplomas, publicação na imprensa oficial, Boletim Judiciário do Ultramar, grupos de trabalho (Reforma Administrativa, Revisão da Lei das Terras), congressos e conferências e recenseamento eleitoral.