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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. Pedro V - Dúvidas do governador de São Tomé e Príncipe, Adriano Maria Passalaqua, quanto às disposições dos decretos de 1854 que regulam os quadros e vencimentos da alfândega de São Tomé bem como os depósitos comerciais e os direitos de importação e direitos de exportação.
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