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Ofício do ouvidor-geral de Macau, desembargador José Filipe Pires da Costa, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, António Manuel de Noronha, sobre a execução da cerimónia do juramento da Carta Constitucional pelas autoridades civis e eclesiásticas de Macau. Obs.: Tem anexos dois autos de juramento dos ofícios de alfândega e de justiça. Há 2ª via dos documentos.
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