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Requerimento do capitão de Infantaria do Batalhão do Príncipe Regente, Joaquim Pedro da Costa e Brito, a [D. Pedro IV] (rei de Portugal), a pedir para que se continue a pagar após a sua morte, à sua mulher, o seu soldo por inteiro. Obs.: Contém uma certidão. 1831-05-19 - Carta do secretário do Conselho Ultramarino, António Nicolau de Moura Stockler, a [D. Miguel] (rei de Portugal), a dar parecer favorável sobre o pedido do capitão Joaquim da Costa e Brito, para que sua mulher, após a sua morte, receba o seu soldo por inteiro.
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