Ofício do [ouvidor-geral de Macau, conselheiro] Miguel de Arriaga Brum da Silveira, a Joaquim José Monteiro Torres, sobre o juramento da Constituição Portuguesa. Obs.: Há 2ª via da documentação. Anexos: 1822-02-16 - Auto de juramento (cópia) do Leal Senado da Câmara de Macau à Constituição Portuguesa. Obs.: Doc. A. 1822-02-05 - 1822-02-07 - Assentos (três) (cópia) do Leal Senado da Câmara de Macau sobre o juramento da Constituição. Obs.: Doc. B. 1822-01-06 - Ofício do [ouvidor-geral de Macau, conselheiro] Miguel de Arriaga Brum da Silveira, a Joaquim José Monteiro Torres, sobre o regresso da família real ao Reino. Juramento da Constituição. Obs.: (2ª via).