Ofício do [ouvidor-geral de Macau, conselheiro] Miguel de Arriaga Brum da Silveira], ao [secretário de estado dos Negócios da Marinha], Joaquim José Monteiro Torres, sobre o regresso da família real ao Reino. Juramento das Bases da Constituição. Obs.: Há 2ª via do anexo A. Anexos: 1822-01-05 - Assento (cópia) do Leal Senado da Câmara de Macau sobre a chegada da família real ao Reino: medidas tomadas para divulgar e festejar a notícia. 1822-01-08 - Edital (cópia) do Leal Senado da Câmara de Macau sobre a notícia da chegada da família real ao Reino.