Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
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Carta régia (minuta) de [D. João] (príncipe regente de Portugal), ao ouvidor-geral de Macau, desembargador Miguel de Arriaga Brum da Silveira, em que cria outro estatuto para a Irmandade de São Pedro, estabelecida em Macau. Obs.: Registada com a data de 1810-06-02.
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