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Consulta do Conselho Ultramarino a D. João IV, rei de Portugal sobre o pedido do capitão de Artilharia da guarnição de Macau, Manuel de Magalhães Coutinho, para prestar juramento de posse ao governador-geral e não ao vedor da Fazenda-Geral da Índia. Obs.: Resolução favorável da rainha.
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