CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei D. João V sobre a sentença de enforcamento que o ouvidor e juiz de fora de Santos impôs para alguns delinqüentes de crime atrozes e para cuja execução do governador e capitão general da capitania de São Paulo, António da Silva Caldeira Pimentel havia solicitado esclarecimentos concernentes ao local e procedimentos protocolares a serem seguidos na realização do ato.