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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de Joaquim José de Novaes, solicitando licença para nomear serventuário no ofício de 2º escrivão do juízo da Coroa e Fazenda da Relação do Rio de Janeiro, do qual é serventuário vitalício, em virtude das moléstias que padece.
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