CARTA do [vice-rei do Estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal [e Castro], ao príncipe regente [D. João], informando seu parecer sobre o requerimento do [capitão] Francisco José Tinoco de Almeida, solicitando confirmação das licenças para construir engenho de açúcar numas terras na vila de índios São José d’El Rei e confirmação do foro.